Questões de Concurso sobre Brasil e relações com organismos intercontinentais e globais

A gestão da autoridade monetária sobre os investimentos das reservas internacionais não é afetada pelos níveis de juros nem pelas paridades das moedas de investimento contra a moeda numerário de reserva de valor.

Sobre a atuação do Brasil nos organismos internacionais, assinale a alternativa correta:

Sobre os propósitos do Tratado de Assunção (1991) para a constituição de um Mercado Comum do Sul, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) Comprometer os países associados de adaptar suas legislações nacionais a favor do processo de integração econômica.

( ) Manter os direitos alfandegários sobre serviços, mas suspender os que incidem sobre a livre circulação de bens entre os países associados.

( ) Organizar políticas macroeconômicas que assegurem condições adequadas para a concorrência comercial entre os países associados.

As afirmativas são, respectivamente,

O Brasil tem uma das maiores reservas de urânio do mundo e é um dos países que mais produz esse minério. Além disso, é reconhecido internacionalmente como um usuário pacífico da tecnologia nuclear e conta com alta expertise na área da energia. Em busca de consolidar o Programa Nuclear Brasileiro (PNB), o governo vem investindo no estabelecimento de um Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), cujo objetivo é:

Roosevelt era simpático ao Brasil: visitou o País duas vezes (em 1936 e em 1943), tendo-se encontrado com Getúlio Vargas em ambas as ocasiões. Consta que o presidente norte-americano considerava o presidente brasileiro um parceiro confiável e o país amigo dos EUA, comprometido ademais com a segurança e a defesa do continente americano. Havia questões estratégicas prementes e, em face da guerra, o Brasil seria útil à alta política do Ocidente, em especial, quando se leva em consideração que Vargas, apesar de ser um ditador, foi aconselhado em sua política externa pelo americanófilo Osvaldo Aranha. Havia, para além das pretensas preferências pessoais de Roosevelt, uma percepção, por parte dos EUA, de que o equilíbrio de forças na América do Sul era instável.

No âmbito dos BRICS, como consta na Declaração de Brasília da cúpula de 2019, o Brasil compromete-se a combater o uso ilícito das tecnologias da informação e da comunicação, bem como a estabelecer marcos legais para a cooperação entre os países do grupo e garantir a segurança da informação e da comunicação.

Criado no final dos anos de 1990 com o objetivo de promover o diálogo político e a cooperação entre os países-membros, o Fórum de Cooperação América Latina-Ásia do Leste (FOCALAL) transformou-se em importantes arranjos regionais de liberalização comercial, entre os quais sobressaem a Aliança do Pacífico e a parceria estratégica CELAC-ASEAN.

A reforma das Nações Unidas, uma necessidade conceitual e prática do momento atual, é área de pouco interesse da política externa brasileira.

As posições do Brasil com relação às mudanças observadas no clima do planeta e às propostas de soluções para uma Terra mais limpa são consideradas conservadoras pelos organismos internacionais.

O Brasil não reconhece formalmente a OMS, fazendo-o apenas em relação à ONU, da qual a OMS é organismo especializado.

A OMS, por exercer funcionalidade extraterritorial, goza de imunidades de jurisdição e de execução perante a justiça brasileira, pelo que se desobriga de atentar para a legislação trabalhista no Estado acreditado.

O representante brasileiro junto à OMS, uma vez indicado pelo presidente de República, tem seu nome confirmado pelo Senado Federal.

O representante da OMS junto ao governo brasileiro possui status diplomático e goza de prerrogativas pessoais imunitárias.

É a partir de 1968 (II Unctad) que o Brasil passou a expressar apoio mais denso aos foros multilaterais, movido pela convicção de ser essa atitude o “ meio de neutralizar ou reduzir o considerável poder de coerção das superpotências e grandes poderes nas relações internacionais”, como assinalou Antonio Augusto Cançado Trindade. Já para Clodoaldo Bueno, a continuidade seria o elemento definidor da política multilateral brasileira, a expressar o reconhecido grau de profissionalismo do Itamaraty. Para ele, a diplomacia brasileira teve tradicionalmente na ONU uma participação constante e cooperativa, fazendo do tema do desenvolvimento uma de suas preocupações centrais. A partir dessas informações, julgue os itens que se seguem, relativos à inserção internacional do Brasil.

Retraída no combate às práticas protecionistas dos países e blocos economicamente mais fortes, a atuação brasileira na OMC é dura na oposição às medidas unilaterais. Já no âmbito da ONU, defende um Conselho de Segurança mais democrático, embora ainda não demonstre desconforto quanto à forma pela qual ele foi organizado, quando da criação das Nações Unidas, refletindo a realpolitik do sistema bipolar.

É a partir de 1968 (II Unctad) que o Brasil passou a expressar apoio mais denso aos foros multilaterais, movido pela convicção de ser essa atitude o “ meio de neutralizar ou reduzir o considerável poder de coerção das superpotências e grandes poderes nas relações internacionais”, como assinalou Antonio Augusto Cançado Trindade. Já para Clodoaldo Bueno, a continuidade seria o elemento definidor da política multilateral brasileira, a expressar o reconhecido grau de profissionalismo do Itamaraty. Para ele, a diplomacia brasileira teve tradicionalmente na ONU uma participação constante e cooperativa, fazendo do tema do desenvolvimento uma de suas preocupações centrais. A partir dessas informações, julgue os itens que se seguem, relativos à inserção internacional do Brasil.

Enquanto o binômio segurança–desenvolvimento pautou, em linhas gerais, a política internacional implementada pelo regime militar, conferindo-lhe caráter mais defensivo, com a redemocratização do país, em meio ao novo cenário mundial surgido a partir de fins da década de 80 do século XX, o Brasil tratou de ampliar sua presença multilateral. Exemplos dessa estratégia seriam, entre outros, a realização da Eco-92 — no Rio de Janeiro — e a candidatura a um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.