Questões de Concurso sobre Brasil e evolução e especificidades de sua política externa

As Relações Internacionais são também constituídas pelas relações econômicas entre os Estados e as sociedades, especialmente pelas trocas comerciais e financeiras. [...] A teoria econômica define os quadros conceituais e os instrumentos de análise que permitem apreender a disparidade das taxas de crescimento entre os Estados, contabilizar e até mesmo prever os fluxos monetários e financeiros, bem como a intensidade e direção das transações comerciais, anunciar as recessões e o seu ciclo, explicar o papel e a estratégia das empresas transnacionais e compreender as alterações nos modos de produção e de consumo. [...] Mas não existe economia política internacional se não se colocarem em evidência as interações entre os fatos não integrados e não integráveis no paradigma econômico e [...] no paradigma político. A Economia Política nasce do reconhecimento da irredutibilidade dos dois paradigmas da e necessidade de os utilizar simultaneamente.

(SOUSA, Fernando de (Dir.). Dicionário de relações internacionais. Porto: CEPESE/Afrontamento, 2005. p. 161.)

Considerando a complexa e dinâmica interdependência entre economia, política e relações exteriores em um contexto globalizado, assinale a afirmativa correta sobre os efeitos das políticas econômicas internas na posição de um país nas relações internacionais.

Acerca das mudanças nos parâmetros da atuação internacional do Brasil com a Constituição de 1988, analise as assertivas abaixo:

I. A relação entre os poderes Executivo e Legislativo no que concerne à tomada de decisão em política externa foi significativamente alterada com a Constituição de 1988.

II. A Constituição de 1988 deu relevância a novos temas na pauta das relações internacionais do brasil, como a prevalência dos direitos humanos e a busca pela integração regional.

III. O padrão decisório brasileiro em matéria externa foi alterado, mesmo que incipientemente, com a criação de novas agências burocráticas para o tratamento mais complexo e difuso dos temas de ordem global.

Quais estão corretas?

Acerca das transformações da Política Externa Brasileira a partir da Revolução de 1930, analise as assertivas abaixo:

I. Com a Constituição de 1934, ampliou-se a margem de manobra do Poder Executivo em Política Externa, em detrimento do Poder Legislativo.

II. Na Constituição de 1937, ficava facultado ao Poder Legislativo ratificar e colocar provisoriamente em vigor os tratados e acordos internacionais que ainda não tivessem sido promulgados pela Presidência da República.

III. Apesar de restaurar a democracia representativa, a Constituição de 1946 não alterou os dispositivos anteriores que normatizavam a atuação do Executivo e do Legislativo em matéria de Política Externa.

Quais estão corretas?

Acerca das primeiras fases da Política Externa Brasileira após a independência, no período monárquico e nos anos iniciais da República, é possível dizer que:

O Brasil, desde os anos 1990, tem participado mais ativamente no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) em Operações de Paz. Essas operações, no contexto atual, são caracterizadas como:

As discussões sobre intervenção humanitária trazem à tona a tensão existente entre a proteção aos direitos humanos e o respeito à soberania. Contudo, apesar dessa evidente tensão, existe uma aceitação por parte da comunidade internacional de que a intervenção é um instrumento cabível para resolver e prevenir a instabilidade internacional. O instrumento legal que legitima as intervenções humanitárias está consignado:

Segundo matéria publicada pela BBC Brasil em 15 de outubro de 2020, “dezenas de países viram o dólar ficar mais caro desde o início da crise provocada pela pandemia de Covid-19. O real perdeu 28% do seu valor perante o dólar desde 31 de dezembro de 2019. Hoje, o comercial é negociado a cerca de R$ 5,50. O turismo, a R$ 5,80”. O efeito desse aumento do dólar na economia brasileira é a:

O Protocolo de Madrid, assinado em 1991, proibiu a exploração de recursos minerais em território antártico até o ano de 2048, quando o Tratado da Antártica poderá ser revisto pelas Partes Consultivas e quaisquer modificações e emendas deverão contar com a aprovação dos 12 membros signatários originais.

Entre 2003 e 2010 registrou-se uma forte tendência de valorização do real, em um contexto de ascensão dos preços internacionais de commodities vendidas pelo Brasil e de crescimento das exportações dessas mercadorias. A apreciação da taxa de câmbio decorrente desse processo é considerada pela literatura como:

O Tratado da Antártica decorreu da Conferência de Washington, realizada em 1959, e o documento retomou princípios que haviam sido enunciados pela Declaração de Escudero, a exemplo da liberdade científica e do uso da região apenas para fins pacíficos.

Embora o Tratado da Antártica aplique-se à área ao sul de 60 graus da latitude sul e tenha previsto a desmilitarização da região, ele não proscreveu que países com pretensões territoriais, como o Reino Unido e a Austrália, exercessem a soberania relativa sobre os respectivos territórios antárticos.

O Brasil é um dos 12 membros signatários originais que ratificaram o Tratado da Antártica em 1961, data em que o documento entrou em vigor, ainda que o governo brasileiro tenha estabelecido sua primeira estação na região, a Estação Antártica Comandante Ferraz, apenas nos anos de 1980.

China e EUA são parceiros na área espacial, motivo pelo qual Mourão liberou, para os chineses, o uso da basebrasileira de Alcântara, já utilizada pelos americanos.

Países avançados economicamente têm capacidade natural e superior aos demais na produção de doutrinas e teorias a respeito da paz e do equilíbrio do sistema internacional.

A reforma das Nações Unidas, uma necessidade conceitual e prática do momento atual, é área de pouco interesse da política externa brasileira.

Pobreza e assimetria internacional entre ricos e pobres são temas de grande interesse do Brasil na sua contribuição crescente à formulação de normas e regras internacionais.

O Brasil tem historicamente uma política externa com ênfase nos objetivos de paz, desenvolvimento e participação do país nos grandes temas do mundo.

O comércio internacional e sua regulação multilateral são temas cruciais para a política externa do Brasil.

O Brasil desenvolveu conceitos próprios para o estudo de sua política exterior, úteis à sua inserção internacional.