A fiscalização do cumprimento das disposições legais e/ou...
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A fiscalização do cumprimento das disposições legais e/ou...

A fiscalização do cumprimento das disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador é uma atividade de grande relevância. Baseado no tema, leia as sentenças e assinale a alternativa correta:


I. O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas.

II. Aos processos resultantes da ação fiscalizadora é facultado anexar quaisquer documentos, quer de pormenorização de fatos circunstanciais, quer comprobatórios, podendo, no exercício das funções de inspeção do trabalho, o agente de inspeção do trabalho usar de todos os meios, inclusive audiovisuais, necessários à comprovação da infração


A

A afirmativa I está correta a II está incorreta.


B

A afirmativa I está incorreta e a II está correta.


C

As afirmativas I e II estão corretas.


D

As afirmativas I e II estão incorretas.