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A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST) é o...
A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST) é o órgão de âmbito nacional competente para:
A
notificar as empresas, estipulando prazos para eliminação e/ou neutralização da insalubridade.
B
adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
C
coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho.
D
impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
E
atender requisições judiciais para realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades onde não houver médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho registrado no MTb.