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Em conformidade com a legislação vigente, considera-se...
Em conformidade com a legislação vigente, considera-se, para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras,
A
setor operacional – a unidade de trabalho que opera em conjunto com uma frente de serviço ou canteiro de obras, alimentando-o com elementos pré-processados imprescindíveis à produção de estruturas ou prosseguimento de obra.
B
trabalhador avulso – aquele colaborador que desempenha suas funções de forma transitória em estabelecimento cujo responsável não é seu empregador, nem possui sobre ele responsabilidade objetiva.
C
área de utilidades – o espaço físico ocupado por instalações de uso transversal na empresa, tais como centrais de ar condicionado ou de ar comprimido, casa de máquinas e oficina de manutenção.
D
canteiro de obra – a área de trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reforma de uma obra.
E
departamento – cada uma das unidades da empresa, que funcione em lugares diferentes, tais como fábrica, usina, refinaria, escritório, loja, oficina, almoxarifado, depósito e laboratório.