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Com base no estabelecido pela Convenção nº 161/1985 da Organização Internacional do Tra...

Com base no estabelecido pela Convenção nº 161/1985 da Organização Internacional do Trabalho, em relação à Política Nacional de Serviços de Saúde no Trabalho, assinale a alternativa correta.


A

A expressão serviços de saúde no trabalho, no âmbito da Convenção, designa serviços investidos de funções essencialmente curativas e encarregados de assessorar o empregador, os trabalhadores e seus representantes na empresa.


B

A autoridade competente deverá consultar as organizações de empregadores, dispensada a consulta das entidades de trabalhadores, acerca das medidas necessárias para tornar efetivas as disposições da Convenção.


C

O empregador não tem obrigação de informar aos serviços de saúde no trabalho os fatores conhecidos ou suspeitos do meio ambiente de trabalho, que possam afetar a saúde dos trabalhadores.


D

Os serviços de saúde no trabalho não poderão organizar-se como serviços comuns a várias empresas.


E

A Convenção determina que deve haver assistência em prol da adoção de medidas de reabilitação profissional.