Questões de Concurso sobre Convenção nº 161 da OIT -Serviços de Saúde no Trabalho

Os serviços de saúde no trabalho devem ser informados dos casos de doença entre os trabalhadores e das faltas ao serviço por motivos de saúde, a fim de estarem aptos a identificar toda relação que possa haver entre as causas da doença ou da falta e os riscos à saúde que possam existir no local de trabalho. O pessoal que prestar serviços de saúde no trabalho deverá relatar ao empregador, de acordo com sua solicitação, a averiguação do fundamento ou das razões de faltas ao serviço.

A autoridade competente deverá determinar as qualificações exigidas do pessoal chamado a prestar serviços de saúde no trabalho em função da natureza das tarefas a executar e de acordo com a legislação e a prática nacionais.

O acompanhamento da saúde dos trabalhadores em relação com o trabalho não deverá acarretar para estes qualquer ônus; deverá ser gratuito e ter lugar, na medida do possível, durante o expediente de trabalho.

Todos os trabalhadores devem ser informados dos riscos para a saúde inerentes a seu trabalho.

Os serviços de saúde no trabalho devem ser informados, pelo empregador e pelos trabalhadores, de todo fator conhecido e de todo fator suspeito do ambiente de trabalho, que possa ter efeitos sobre a saúde dos trabalhadores.

se apenas os itens I e II estiverem corretos.

se apenas os itens I e III estiverem corretos.

se apenas os itens II e III estiverem corretos.

se nenhum item estiver correto.

se todos os itens estiverem corretos.

Identificar os riscos para a saúde presentes nos locais de trabalho e promover o tratamento das doenças ocupacionais.

Vigiar as práticas de trabalho que afetam a saúde dos trabalhadores, inclusive as instalações sanitárias, as cantinas e as áreas de habitação, independentemente desses equipamentos serem fornecidos pelo empregado.

Organizar os serviços de primeiros socorros, os de emergência e os ambulatórios de Medicina do Trabalho.

Promover a adaptação do trabalho aos trabalhadores.

Evitar a difusão da informação, mas colaborar na formação e na educação nas áreas da saúde e da higiene no trabalho, bem como na da ergonomia.

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

É função dos serviços de saúde no trabalho organizar serviços de primeiros socorros e de emergência

É função dos serviços de saúde no trabalho vigiar os fatores do meio de trabalho e as práticas de trabalho que possam afetar a saúde dos trabalhadores, excetuando-se as instalações sanitárias, as cantinas e as áreas de habitação, mesmo que esses equipamentos sejam fornecidos pelo empregador

Os serviços de saúde no trabalho podem ser organizados, conforme o caso, seja como serviços para uma só empresa seja como serviços que atendem a diversas empresas

O pessoal prestador de serviços de saúde no trabalho deverá gozar de independência profissional completa com relação ao empregador, aos trabalhadores e aos seus representantes, quando estes existirem, no que tange às suas funções

O empregador, os trabalhadores e seus representantes, quando estes existam, devem cooperar e participar na organização de serviços de saúde no trabalho e de outras medidas a eles relativas, em bases equitativas

Os serviços de saúde do trabalho devem ter o detalhamento de suas atribuições obrigatoriamente com a participação da corporação médica.

Os serviços de saúde do trabalho devem manter uma relação amigável com os demais setores da empresa, colaborando com o seu bom desempenho no mercado.

Os serviços de saúde do trabalho podem ser organizados pelos poderes públicos ou serviços oficiais e pelas instituições de seguridade social, entre outras possibilidades.

Os serviços de saúde no trabalho devem ser informados dos casos de doença entre os trabalhadores e das faltas ao serviço por motivos de saúde, para auxiliar o setor de gestão de pessoas.

Os serviços de saúde no trabalho devem desenvolver métodos e critérios de admissão de trabalhadores que melhor tendem a se adaptar às características da empresa.

O serviço de saúde no trabalho deve estar investido de funções essencialmente preventivas e de aconselhamento para o empregador, os trabalhadores e seus representantes na empresa.

A independência dos profissionais integrantes do serviço de saúde no trabalho não pode ser completa em relação ao seu empregador, pois é ele que detém a responsabilidade pela sua manutenção.

O serviço de saúde no trabalho tem a atribuição de assessorar muitas atividades no contexto do ambiente laboral, entre as quais, contudo, não se inclui a concepção dos locais de trabalho, a escolha e a manutenção do estado das máquinas e dos equipamentos.

Não cabe ao serviço de saúde no trabalho vigiar os fatores do meio de trabalho e as práticas de trabalho que possam afetar a saúde dos trabalhadores.

A organização e o funcionamento do serviço de saúde no trabalho devem envolver funções preventivas, assistenciais e curativas, sob o comando exclusivo do empregador, que possui os meios necessários e suficientes para isso.

os exames médicos ocupacionais de admissão, periódicos, de demissão e de retorno ao trabalho devem ser realizados.

o serviço deve ser composto por médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho, técnico de enfermagem do trabalho e técnico de segurança do trabalho, de acordo com grau de risco e número de funcionários da empresa.

o acompanhamento da saúde dos trabalhadores em relação com o trabalho deve ser sempre realizado durante o expediente de trabalho.

a equipe deverá gozar de independência profissional completa com relação ao empregador, aos trabalhadores e aos seus representantes.

os serviços devem ser sempre organizados pelas empresas ou grupos de empresas interessadas.

os serviços de segurança e saúde no trabalho devem seguir os requisitos da legislação de cada país, após consultas junto a organizações representativas dos trabalhadores, conforme conotação política vigente à época.

o pessoal prestador de serviços de saúde no trabalho deverá gozar de independência profissional completa, em relação aos empregadores e aos trabalhadores.

deve ser incentivada a negociação coletiva entre empregadores e institutições públicas de seguridade social.

a existência de uma organização entre um conjunto de empresas, específica para os serviços de segurança e saúde no trabalho, favorece a atuação fiscalizatória e punitiva dos poderes públicos.

todo país que adotar essa Convenção obriga-se a seguir as diretrizes de desregulamentação e flexibilização das relações e dos contratos de trabalho na área de segurança e saúde no trabalho.

avaliação do serviço de manutenção da empresa.

análise do comportamento do trabalhador no ambiente de trabalho.

verificação do desempenho dos profissionais de saúde da empresa.

identificação das possíveis relações entre as causas das doenças e o ambiente de trabalho.

O acompanhamento da saúde dos trabalhadores só será executado fora do expediente de trabalho.

Atendendo à legislação e à prática nacionais, os serviços de saúde no trabalho deverão ser unidisciplinares.

Os serviços de saúde deverão desempenhar suas funções em colaboração com outros serviços da empresa.

Os serviços de saúde no trabalho serão compostos por equipe escolhida em função de antiguidade na empresa.

A contribuição dos trabalhadores, para a execução dos serviços de acompanhamento de sua saúde, será de 2% dos valores gastos.

As normas NR’s estabelecem os parâmetros legais e máximos e as diretrizes fundamentais a serem observados na execução do PCMSO.

As normas NR’s estabelecem os parâmetros mínimos e as diretrizes gerais a serem observados na execução do PCMSO, podendo os mesmos ser ampliados mediante negociação coletiva de trabalho.

Considerando a vida e a saúde do trabalhador, os parâmetros a serem seguidos na elaboração do PCMSO são mais determinados pela regionalidade e culturas locais onde o trabalho se dá, do que por qualquer outro parâmetro.

Os parâmetros a serem seguidos pelo PCMSO são aqueles previstos nas NR’s; qualquer orientação, cuidado ou disposição mais ou menos rigoroso (a) deve ser terminantemente evitado (a).

A vigilância da saúde dos trabalhadores em relação com o trabalho deverá significar para eles parcial perda de vencimentos e, na medida do possível, realizar-se durante as horas de trabalho.

O empregador e os trabalhadores deverão informar aos serviços de saúde no trabalho de todo fator conhecido e de todo fator suspeito do meio ambiente de trabalho que possa afetar a saúde dos trabalhadores.

Todos os trabalhadores deverão ser informados dos riscos para a saúde que envolve o seu trabalho.

A autoridade competente deverá determinar as qualificações que se devem exigir do pessoal que tenha que prestar serviços de saúde no trabalho, segundo a índole das funções que deva desempenhar e de conformidade com a legislação e práticas nacionais.

I, II e IV.

II, III, IV e V.

I, II, IV e V.

I, II, III e IV.

I, II, III, IV e IV.

A expressão serviços de saúde no trabalho, no âmbito da Convenção, designa serviços investidos de funções essencialmente curativas e encarregados de assessorar o empregador, os trabalhadores e seus representantes na empresa.

A autoridade competente deverá consultar as organizações de empregadores, dispensada a consulta das entidades de trabalhadores, acerca das medidas necessárias para tornar efetivas as disposições da Convenção.

O empregador não tem obrigação de informar aos serviços de saúde no trabalho os fatores conhecidos ou suspeitos do meio ambiente de trabalho, que possam afetar a saúde dos trabalhadores.

Os serviços de saúde no trabalho não poderão organizar-se como serviços comuns a várias empresas.

A Convenção determina que deve haver assistência em prol da adoção de medidas de reabilitação profissional.

Ao profissional especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho é vedado exercício de outras atividades na empresa, durante o horário de sua atuação nos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

Um aspecto que foi elencado pela Convenção da Organização Internacional do Trabalho (n° 161/85) é que todo país-membro se comprometa a instituir, progressivamente, serviços de saúde no trabalho para todos os trabalhadores, em todas as empresas e em todos os ramos da atividade econômica, inclusive em cooperativas e no setor público.

Segundo a Recomendação nº 112/59, todo e qualquer serviço prestado ao trabalhador não deve onerá-lo, o custo gerado é de responsabilidade do empregador e/ou do Estado.

Constam na Recomendação nº 112/59 as disposições referentes aos médicos: o médico responsável pelo serviço de medicina do trabalho, se possível, deve estar subordinado à direção da empresa e ainda ter formação especializada em medicina do trabalho.

Pelo acordado na a Convenção 161/85, o pessoal que prestar serviços de saúde no trabalho deverá gozar de plena independência profissional, tanto a respeito do empregador como dos trabalhadores, mas não em relação aos representantes dos trabalhadores, onde devem atuar, sobretudo, de forma sinérgica na redução das doenças e proteção do trabalhador no ambiente laboral.

I – P, II – R e III – Q.

I – P, II – S e III – Q.

I – R, II – S e III – P.

I – R, II – Q e III – S.

I – S, II – P e III – R.