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As organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta que possuam empregados atuando sob a Consolidação das Leis do Trabalho, devem constituir e manter uma CIPA.
Na constituição da CIPA, é atribuição da organização designar, apenas:
seus representantes, titulares e suplentes, e o vice-presidente da CIPA.
seus representantes, titulares e suplentes, e o presidente da CIPA.
seus representantes suplentes e o vice-presidente da CIPA.
seus representantes suplentes e o presidente da CIPA.
o presidente da CIPA.