Conforme a NR-5, a CIPA

deve ser constituída e mantida pelos órgãos públicos da administração direta e indireta que possuam empregados regidos pela CLT.

deve ser constituída e mantida pelas prefeituras municipais, mesmo que não possuam empregados regidos pela CLT.

tem por atribuição indicar medidas de prevenção a serem implementadas pela organização.

tem o dever de arquitetar o desenvolvimento e a implementação do programa de gerenciamento de riscos.

deve determinar ao SESMT a matriz de severidade e probabilidade, nos termos do programa de gerenciamento de riscos.