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A Norma Regulamentadora no 5 (NR 5) – Comissão Interna de...
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Q3242790
Teclas de Atalhos
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A Norma Regulamentadora no 5 (NR 5) – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, estabelece que
A
os representantes da organização/empresa na CIPA, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados indicados pela instituição.
B
as deliberações e os encaminhamentos das reuniões da CIPA devem ser disponibilizados a todos os empregados, em quadro de aviso ou por meio eletrônico.
C
as atas das reuniões ordinárias e extraordinárias da CIPA devem ser disponibilizadas apenas para os membros titulares, o que pode ocorrer por meio eletrônico.
D
o membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de duas reuniões ordinárias sem justificativa.
E
em empresas de grau de risco 3, tais como as de transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 2 anos, permitida uma reeleição.