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A Norma Regulamentadora 5 estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.
A respeito da composição e atribuições da CIPA, conforme essa norma, é correto afirmar que
cabe à CIPA requisitar à organização as informações sobre questões relacionadas à segurança e saúde dos trabalhadores, incluindo as Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) emitidas pela organização, resguardados o sigilo médico e as informações pessoais.
a CIPA deverá realizar investigação e análise de todos os acidentes e doenças relacionadas ao trabalho que resultaram em afastamentos, ocorridos durante seu mandato, e propor, quando for o caso, medidas para a solução dos problemas identificados.
promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio no Trabalho (SIPAT), conforme programação definida conjuntamente com a organização.
verificar os ambientes, ouvindo os encarregados e chefias setoriais em relação aos comportamentos de risco dos trabalhadores e às condições de trabalho, visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.
a CIPA das organizações que operem em regime sazonal devem ser dimensionadas tomando-se por base a média aritmética do número de empregados dos últimos dois anos em que a organização desenvolveu suas atividades de forma ininterrupta.