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No arcabouço normativo que rege a segurança do trabalho, a...
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Q3289540
Teclas de Atalhos
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No arcabouço normativo que rege a segurança do trabalho, a NR 1, que versa sobre disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais, define, em sua versão de dezembro de 2022, como competência(s) da Secretaria de Trabalho – STRAB –, a
A
promoção das Campanhas Regionais de Prevenção de Acidentes do Trabalho – CARPAT.
B
coordenação e a fiscalização do Programa de Atendimento do Trabalhador – PAT.
C
implementação da Política Nacional do Sistema de Segurança no Trabalho – PNSST.
D
fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre Segurança e Saúde no Trabalho – SST – em todo o território nacional.
E
aprovação das diretrizes, das normas de atuação e supervisão das atividades da área de segurança e saúde do trabalhador.