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Questões de Concurso sobre Constituição, treinamento e funcionamento
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Sobre a NR-1 analise os itens e posteriormente assinale a alternativa CORRETA:
I - A NR-1 (Norma Regulamentadora Nº 1) é a base da Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil; estabelece as diretrizes gerais e obrigações que empresas e empregados devem seguir para criar um ambiente laboral seguro e prevenir acidentes ou doenças ocupacionais.
II - Exige que todas as empresas criem um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para identificar perigos e documentar medidas preventivas.
III - Saúde Mental em Foco: as empresas devem gerenciar riscos como síndrome de Burnout, assédio, violência e pressão excessiva por metas que possam causar danos à saúde mental do trabalhador.
IV - Aplica-se a todas as organizações e órgãos públicos que possuem empregados regidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.
V - Obriga as organizações a criarem planos de ação com prazos e responsáveis caso identifiquem riscos, além de manter os trabalhadores e a CIPA informados e atuantes.
VI - Conforme a NR-5, em regulamentação atualizada pela Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência Nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022, a CIPA é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio.
A
Todos os itens estão corretos.
B
Apenas os itens I, II e III estão corretos.
C
Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
D
Apenas o item VI está incorreto.
E
Todos os itens estão incorretos.
O operador de máquinas que ficar afastado de suas atividades por oito meses deverá ser submetido a um treinamento do tipo eventual quando retornar.
C
Certo
E
Errado
A constituição do SESMT, conforme NR4, é determinada principalmente por
A
número de trabalhadores e grau de risco da atividade econômica.
B
faturamento anual da empresa.
C
número de acidentes registrados no ano anterior.
D
solicitação do sindicato laboral.
E
critério exclusivo do empregador.
Um trabalhador é considerado capacitado após receber instrução docente de um profissional habilitado, visando executar suas atividades sem a supervisão de outro profissional autorizado.
C
Certo
E
Errado
A brigada de incêndio de uma organização deve ser composta por profissionais bombeiros, não sendo permitida a participação de outros profissionais ou de membros da organização.
C
Certo
E
Errado
A constituição da CIPA, segundo a Lei Municipal da Cidade de Campinas no 15.555/2018, deverá observar um número diferente de membros indicados e de membros eleitos, de acordo com a secretaria municipal que representem. As seguintes quatro secretarias se destacam pelo número mais elevado de representantes:
A
1) de Infraestrutura, 2) dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, 3) de Educação e 4) de Gestão e Controle.
B
1) de Infraestrutura e de Serviços Públicos, 2) de Saúde, 3) de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública e 4) de Habitação.
C
1) de Recursos Humanos, 2) de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, 3) de Habitação e 4) de Assuntos Jurídicos.
D
1) da Cultura, 2) da Comunicação, 3) da Educação e 4) da Habitação.
E
1) de Educação, 2) de Saúde, 3) de Cidadania, Assistência e Inclusão Social e 4) de Serviços Públicos.
A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio) é um dos pilares da segurança e saúde no trabalho no Brasil. Assinale a alternativa correta que corresponde de como a composição da CIPA deve ser formada por:
A
Exclusivamente por técnicos em segurança do trabalho.
B
Representantes do empregador e dos empregados em partes iguais, de acordo com o dimensionamento previsto na NR-05.
C
Somente representantes do empregador designados pela empresa.
D
Apenas representantes dos empregados eleitos pelos trabalhadores.
O empregador deve promover capacitação e treinamento dos trabalhadores em conformidade com o disposto nas NR. De acordo com as Normas Regulamentadoras, no que se refere aos treinamentos e capacitações, é correto afirmar que
A
a capacitação deve incluir: treinamento inicial, periódico e de mudança de função e não será permitido o aproveitamento de conteúdos de treinamentos ministrados na mesma organização.
B
o treinamento de mudança de função pode ocorrer quando houver mudança nos procedimentos ou operações de trabalho e deve ser realizado após o exame ocupacional de mudança de função.
C
diante de acidente grave, um novo treinamento deve ser feito em até 120 (cento e vinte) dias, podendo optar-se por aguardar o próximo treinamento periódico, desde que este ocorra nos próximos 120 dias.
D
os treinamentos previstos em NR não podem ser ministrados em conjunto com outros treinamentos da organização, sob risco de multa em caso de denúncia feita por trabalhador.
E
o treinamento inicial deve ocorrer antes de o trabalhador iniciar suas funções ou de acordo com o prazo especificado em NR. O certificado deve ser disponibilizado ao trabalhador e uma cópia arquivada na organização.
As normas regulamentadoras (NRs) foram instituídas com o objetivo de promover a segurança e a saúde dos trabalhadores no desempenho de suas funções. Elas fazem parte da legislação trabalhista brasileira e estabelecem requisitos mínimos que devem ser observados nas mais diversas atividades econômicas. Sobre as NRs é correto afirmar que
A
são aplicadas com maior ênfase em ambientes industriais, considerando principalmente os riscos relacionados ao uso de máquinas e equipamentos.
B
são elaboradas individualmente por cada empresa, que define suas próprias regras de segurança conforme sua conveniência.
C
aplicam-se às grandes empresas, isentando micro e pequenas empresas de seu cumprimento.
D
definem obrigações para empregadores e trabalhadores, com o objetivo de prevenir acidentes e promover a saúde ocupacional.
E
tratam do uso de equipamentos de proteção individual (EPI), não abrangendo outras medidas preventivas.
Em relação às noções de segurança do trabalho, primeiros socorros e atendimento a vítimas em ambientes diversos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
A
Em caso de queimaduras, deve-se aplicar vinagre ou álcool diretamente na área queimada para resfriar e evitar formação de bolhas.
B
É seguro oferecer água ou alimentos para uma pessoa que acabou de sofrer um acidente, como forma de confortá-la.
C
Em caso de suspeita de fratura, o acidentado não deve ser movimentado até a chegada de atendimento especializado.
D
O extintor de incêndio só deve ser utilizado por bombeiros treinados, nunca por trabalhadores comuns.
E
A utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) é opcional, a critério do trabalhador, desde que ele esteja treinado.
Quando a organização contratada para prestação de serviços a terceiros exercer suas atividades em estabelecimento de contratante enquadrado em grau de riscos 3 ou 4 e o número total de seus empregados no estabelecimento da contratante se enquadrar em normativo específico, deve constituir CIPA própria neste estabelecimento, considerando o grau de risco da contratante. A organização contratada está dispensada da constituição da CIPA própria no caso de prestação de serviços a terceiros com até 180 (centro e oitenta) dias de duração. O número total de empregados da organização contratada para prestação de serviços, para efeito de dimensionamento da CIPA centralizada, qual deve desconsiderar:
A
Os empregados alcançados por CIPA própria.
B
Somente os empregados da empresa mãe (executora).
C
Todos os empregados da empresa executora e gerenciadora.
D
A nomeação do representante da organização contratada para a prestação de serviços, qual deve ser feita entre os empregados que exercem suas atividades no estabelecimento, fora dele, bem como os terceiros de prestadores de serviço.
E
A contratada nunca deve indicar um representante da CIPA ou o representante nomeado da NR-05 (comissão interna de prevenção de acidentes e de assédio) para participar da reunião da CIPA da contratante.
A Norma Regulamentadora no 5 estabelece que a empresa deve promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, compreendendo, obrigatoriamente, entre outros conteúdos,
A
noções básicas de biossegurança.
B
ética no trabalho.
C
conhecimentos básicos sobre doenças transmissíveis mais prevalentes na região onde a empresa está localizada.
D
prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho.
E
suporte básico de vida.
Conforme a Legislação sobre higiene e segurança do trabalho. Quem é responsável por cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, de acordo com o Artigo 157 da CLT?
A
A empresa.
B
O sindicato de trabalhadores.
C
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA
D
AET - Análise Ergonômica do Trabalho
E
O fornecedor
A organização deve promover treinamento para o representante nomeado da NR-05 e para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse. Para estabelecimentos que apresentem grau de risco 1, o treinamento deve ter carga horária mínima de:
A
8 horas.
B
12 horas.
C
16 horas.
D
20 horas.
E
40 horas.
A Norma regulamentadora 5 (NR 5) diz respeito ao que?
A
Uso de Equipamentos de Proteção Individual.
B
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
C
Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho.
D
Exames médicos.
Sobre as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA), analise as afirmativas a seguir.
I. A CIPA tem como uma de suas atribuições elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva em segurança e saúde no trabalho.
II. Todos os representantes da CIPA são eleitos por escrutínio secreto, do qual participam os empregados e os componentes da direção da organização.
III. A CIPA terá reuniões ordinárias quinzenais, seguindo calendário preestabelecido.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
Marque a alternativa correta sobre constituição e estruturação da CIPA
(Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio):
A
Os representantes da organização na CIPA, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto.
B
Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão por ela designados.
C
A organização designará dentre seus representantes o Presidente da CIPA.
D
Os membros da CIPA, eleitos e designados serão empossados no primeiro dia útil de janeiro.
E
O vice-presidente da CIPA é eleito através do voto secreto.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é um instrumento que os trabalhadores dispõem para tratar da prevenção de acidentes do trabalho, das condições do ambiente do trabalho e de todos os aspectos que afetam sua saúde e segurança. Assinale a alternativa correta que descreve os cargos que compõem a estrutura da CIPA:
A
Presidente (indicado pelo empregador); Vice-presidente (nomeado pelos representantes dos empregados, entre os seus titulares); Secretário e suplente (escolhidos de comum acordo pelos representantes do empregador e dos empregados).
B
Presidente (indicado pelo empregador); Vice-presidente (nomeado pelos representantes dos empregados, entre os seus titulares); Secretário e suplente (escolhidos pelos representantes do empregador).
C
Presidente (nomeado pelo maior número de votos, representando os empregados); Vice-presidente (segundo mais votado, nomeado pelos representantes dos empregados, entre os seus titulares); Secretário e suplente (escolhidos de comum acordo pelos representantes do empregador e dos empregados).
D
Presidente (nomeado pelo maior número de votos representando os empregados); Vice-presidente (nomeado pelos representantes dos empregados, entre os seus titulares); Secretário e suplente (escolhidos de comum acordo pelos representantes do empregador e dos empregados).
Sobre a constituição e estruturação da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio), é INCORRETO afirmar que
A
é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
B
a organização deve fornecer cópias das atas de eleição e posse aos membros titulares e suplentes da CIPA.
C
o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.
D
quando solicitada, a organização encaminhará a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, podendo ser em meio eletrônico, ao sindicato dos trabalhadores da categoria preponderante, no prazo de até 30 (trinta) dias.
E
a CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pela organização, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura - Técnico em Segurança do Trabalho - 2024
De acordo com NR 05: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes — CIPA, analisar a sentença abaixo.
Devem constituir a CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento somente as empresas públicas, sociedades de economia mista e órgãos da administração direta e indireta (1ª parte). As disposições contidas nessa NR não se aplicam aos trabalhadores avulsos e às entidades que lhes tomem serviços (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente incorreta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente correta.
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