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Questões de Concurso sobre Constituição, treinamento e funcionamento
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No arcabouço normativo que rege a segurança do trabalho, a NR 1, que versa sobre disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais, define, em sua versão de dezembro de 2022, como competência(s) da Secretaria de Trabalho – STRAB –, a
A
promoção das Campanhas Regionais de Prevenção de Acidentes do Trabalho – CARPAT.
B
coordenação e a fiscalização do Programa de Atendimento do Trabalhador – PAT.
C
implementação da Política Nacional do Sistema de Segurança no Trabalho – PNSST.
D
fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre Segurança e Saúde no Trabalho – SST – em todo o território nacional.
E
aprovação das diretrizes, das normas de atuação e supervisão das atividades da área de segurança e saúde do trabalhador.
Em relação à Norma Regulamentadora Nº 05 (NR-5), Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio-CIPA, o treinamento de CIPA na modalidade presencial deve ter carga horária mínima de ______ em um estabelecimento de grau de risco 3. Assinale a alternativa CORRETA que completa a lacuna da frase acima.
A
Oito horas.
B
Seis horas.
C
Quatro horas.
D
Duas horas.
Com base na Lei nº 6.514 que dispõem sobre a consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, mais especificamente no âmbito da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), é correto afirmar que o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de_____meses, permitida______. Assinale a alternativa que preenche corretamente e respectivamente as lacunas do texto acima.
A
12 | uma reeleição
B
24 | uma reeleição
C
12 | duas reeleições
D
24 | três reeleições
E
24 | duas reeleições
Acerca das normas regulamentadoras (NR), assinale a Acerca das normas regulamentadoras (NR), assinale a
A
São atualizadas a cada 50 anos e devem ser observadas por todas as empresas, independentemente do porte.
B
Devem ser cumpridas por pessoas físicas.
C
Fornecem base e instrumentos a respeito de saúde e segurança no trabalho, e seu cumprimento não abrange as pequenas empresas.
D
Devem ser cumpridas por empresas, pessoas jurídicas, públicas ou privadas.
E
Tratam exclusivamente de questões ambientais e são aplicáveis a empresas multinacionais.
O número de integrantes da CIPA definido na NR 5 é de acordo com:
A
a quantia de funcionários mulheres e o ramo de atividade;
B
a quantia de funcionários e o perfil dos clientes;
C
a quantia de funcionários e o ramo de atividade;
D
a quantia de funcionários com deficiência e a natureza do trabalho;
E
a quantia de funcionários e o local de instalação da empresa;
De acordo com a regulamentação municipal vigente, é correto afirmar que, entre as atribuições das CIPA, instaladas pela Administração Pública em São Bernardo do Campo, consta
A
a realização de cursos, treinamentos e campanhas que julgar necessários à melhoria do desempenho dos membros da CIPA, dos servidores e da mão de obra terceirizada quanto à segurança, higiene e saúde do trabalho, com emissão dos respectivos certificados de participação.
B
convocar, mediante expedição de ofício e respectivo protocolo, o Serviço de Saúde Ocupacional do Servidor, para averiguar conjuntamente as causas, circunstâncias e consequências dos acidentes e doenças profissionais, propondo e fiscalizando a implementação de medidas saneadoras.
C
a organização de eventos, seminários e conferências com os membros de CIPA ou representantes designados das empresas prestadoras de serviços para a municipalidade, fomentando o compromisso coletivo com a prevenção de acidentes e doenças do trabalho.
D
agir, tempestivamente, quando receber denúncia sobre a existência de condições de risco grave e iminente nas atividades realizadas sob responsabilidade do poder público municipal, interrompendo a realização de qualquer trabalho quando assim entender necessário.
E
convocar servidores para prestar informações, depoimentos ou fornecer dados ilustrativos e esclarecedores, por ocasião da investigação dos acidentes de trabalho ou de doenças profissionais e acompanhar o processo de aquisição, uso e distribuição de Equipamento de Proteção Individual ou Coletiva.
Ano:
2024
As Normas Regulamentadoras (NR) trazem obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir um trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são feitas por uma Comissão Paritária Permanente.
Assinale a opção que indica o(s) segmento(s) representado(s) nesta Comissão no Brasil.
A
É composta apenas por representantes do Poder Executivo federal.
B
Tem representantes dos empregados, empregadores, aposentados e Poder Executivo federal.
C
Somente tem representantes dos empregados, empregadores.
D
Tem representantes dos empregados, empregadores, aposentados, Ministério Público e Poder Executivo federal.
E
Tem representantes dos empregados, empregadores e Poder Executivo federal.
Um técnico em segurança do trabalho precisa garantir que a empresa esteja em conformidade com 5 as normas regulamentadoras (NRs). Qual é a principal vantagem de seguir rigorosamente as NRs?
A
Evitar multas e sanções administrativas.
B
Melhorar a imagem da empresa perante os clientes.
C
Garantir a segurança e saúde dos trabalhadores.
D
Facilitar a obtenção de certificações de qualidade.
E
Aumentar a competitividade no mercado.
De acordo com a NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA.
Analise os itens e informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para os itens a seguir:
( ) A CIPA tem por atribuição participar no desenvolvimento e implementação de programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;
( ) A CIPA poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como poderá ser desativada pela organização, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.
( ) Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 90 (noventa) dias antes do término do mandato em curso.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
A
V – F – F.
B
F – V – V.
C
V – F – V.
D
V – V – F.
E
F – F – V.
Acerca da Constituição e Estruturação da CIPA, é correto afirmar:
A
O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, permitida duas reeleição.
B
É permitida à organização, em relação ao integrante eleito da CIPA, em todos os casos a transferência para outro estabelecimento, sem a sua anuência.
C
O término do contrato de trabalho por prazo determinado caracteriza dispensa arbitrária.
D
É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
Com relação aos requisitos da CIPA, pode-se afirmar que:
A
Todas as empresas dispensadas de constituir CIPA devem designar formalmente um representante.
B
Em caso de empate no pleito, assumirá o candidato que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento.
C
As eleições devem ser convocadas com prazo mínimo de 45 dias de antecedência.
D
Denúncias sobre a eleição da CIPA devem ser formalizadas no MT em até 30 dias após o resultado da mesma.
E
A critério da CIPA, nas empresas ME e EPP, as reuniões da comissão poderão ser bimestrais.
NR-05, estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA. A CIPA tem por atribuição:
A
permitir a colaboração dos trabalhadores nas ações da CIPA
B
participar no desenvolvimento e implementação de programas relacionados à segurança e saúde no trabalho
C
proporcionar aos membros da comissão os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes no plano de trabalho
D
indicar à CIPA, ao SESMT e à organização situações de riscos e apresentar sugestões para melhoria das condições de trabalho
E
substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais ou nos seus afastamentos temporários
Em um cenário empresarial dinâmico e competitivo do mundo contemporâneo, a capacitação contínua dos colaboradores em segurança e saúde no trabalho é essencial para o sucesso e a sustentabilidade das organizações. A prática de convalidar ou complementar os treinamentos realizados pelos trabalhadores emerge, portanto, como uma estratégia fundamental. A convalidação ou complementação de treinamentos representa um passo além na otimização desse processo. Ao reconhecer e validar os conhecimentos adquiridos em treinamentos externos ou anteriores, a empresa demonstra um compromisso com a valorização e o aproveitamento máximo do potencial de seus colaboradores. Essa prática não apenas reconhece o investimento individual em aprendizado, mas também contribui para a construção de um ambiente de trabalho que valoriza o crescimento profissional.
Considerando-se a NR 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais –, a convalidação ou complementação deve considerar a(o)
A
atividade desenvolvida pelo trabalhador na organização anterior, quando for o caso, porém não será necessário considerar as atividades que desempenhará na organização atual.
B
isenção da organização ao emitir a certificação da capacitação do trabalhador, podendo usar a anterior.
C
aproveitamento de treinamentos anteriores, que somente poderá ocorrer em sua totalidade, não sendo viável a convalidação parcial de um treinamento.
D
conteúdo e a carga horária cumpridos e exigidos.
E
último treinamento, desde que tenha sido realizado em período superior ao estabelecido nessa norma.
Em uma empresa de grande porte, Ana é eleita para ocupar o cargo de direção Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA). Durante o período em que exerce sua função na CIPA, Ana se destaca por sua participação ativa na implementação de medidas para aprimorar a segurança no ambiente de trabalho e na conscientização dos colaboradores. No entanto, ao término de seu mandato na CIPA, a empresa decide dispensá-la de maneira injustificada, alegando razões alheias ao seu desempenho profissional.
Com base na NR-05, a empresa pode dispensar Ana de forma injustificada após o término de seu mandato na CIPA?
A
Não, a empresa não pode dispensar Ana de forma arbitrária ou sem justa causa após o término de seu mandato na CIPA, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
B
Não, a empresa não pode dispensar Ana, é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA desde o registro de sua candidatura até seis meses após o final de seu mandato.
C
Sim, a empresa pode dispensar Ana de forma arbitrária ou sem justa causa após o término de seu mandato na CIPA, ao ser eleita a empresa precisa de outro funcionário.
D
A dispensa de Ana após o término de seu mandato só será possível após 24 meses, e apenas se for por justa causa.
E
Sim, a empresa pode dispensar Ana sem justa causa após 30 dias do término de seu mandato na CIPA.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) visa promover a segurança, saúde e bem-estar no ambiente de trabalho, atuando na prevenção de acidentes e na conscientização sobre práticas para evitar o assédio. Assinale a alternativa que consonância com Norma Regulamentadora 05 (NR 05) que estabelece as diretrizes da comissão interna de prevenção de acidentes e de assédio − CIPA.
A
Cabe ao Presidente da CIPA proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes no plano de trabalho.
B
Compete ao Presidente da CIPA convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso.
C
A CIPA não possui atribuição para acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização.
D
Compete ao Presidente da CIPA convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato em curso.
E
O treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da posse.
Uma empresa, com grau de risco 3, possui 350 funcionários. Sua Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) está ativa desde a inauguração da empresa há cinco anos e seus membros atuais tomaram posse em março de 2024, com a particularidade de que todos cumprem os seus primeiros mandatos.
De acordo com a NR 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio, e considerando a situação hipotética acima, é correto afirmar que os membros dessa CIPA, titulares e suplentes, participaram de um treinamento antes da posse com carga horária mínima de
A
4 (quatro) horas.
B
8 (oito) horas.
C
12 (doze) horas.
D
16 (dezesseis) horas.
E
20 (vinte) horas.
José foi admitido como operador de corte em guilhotina em uma metalúrgica de médio porte, mas não recebeu treinamento sobre os riscos ocupacionais e medidas preventivas. Após 25 dias de atividade, desconhece as medidas de segurança e os procedimentos em situações de emergência.
De acordo com a NR-01, é correto afirmar que o procedimento da empresa está
A
certo, pois José tem larga experiência profissional e carece de treinamento.
B
certo, porque a empresa tem prazo de até 40 dias para providenciar o treinamento.
C
certo, porque a empresa conta com SESMT e CIPA muito presentes e atuantes nas áreas de trabalho.
D
errado, porque o treinamento deve ocorrer em concomitância com a admissão.
E
errado, porque a data do treinamento precisa ser definida na admissão, podendo ocorrer a qualquer tempo, durante o período de experiência.
Em relação às medidas de prevenção e ao combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no âmbito do trabalho das organizações obrigadas a constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, nos termos da NR-5, assinale a alternativa incorreta.
A
A organização deverá incluir regras de conduta a respeito do assédio sexual e de outras formas de violência nas normas internas da empresa.
B
A organização deverá desenvolver ações de capacitação, de orientação e de sensibilização dos empregados e das empregadas de todos os níveis hierárquicos da empresa sobre temas relacionados à violência, ao assédio, à igualdade e à diversidade no âmbito do trabalho, no mínimo a cada 24 meses.
C
A organização deverá divulgar entre os colaboradores as regras de conduta referente ao assédio sexual e de outras formas de violência.
D
A organização deverá fixar os procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias sobre assédio sexual, garantindo o anonimato da pessoa denunciante.
Assinale a alternativa que não traz como ponto principal sobre os objetivos da Norma Regulamentada nº 6 (NR-06).
A
Orientar quanto ao uso adequado de EPI;
B
Deliberar aspectos técnicos acerca dos ítens;
C
Estabelecer critérios para fabricantes e importadores;
D
Relacionar os equipamentos que devem ser utilizados;
E
Definir as responsabilidades somente para os empregadores;
Dona Maria sofreu há alguns meses, um acidente de trabalho que a deixou incapacitada, temporariamente, de exercer suas funções. A empresa em que ela trabalha custeou todos os gastos necessários para os exames e atendimento médico. Por fim, Dona Maria está sendo acompanhada pelo fisioterapeuta, em um tratamento de reabilitação sensitiva e motora no membro afetado, o qual tem progredido satisfatoriamente. Em qual nível de prevenção Dona Maria se encontra atualmente?
A
Prevenção primária - promoção à saúde e proteção específica
B
Prevenção secundária - diagnóstico e tratamento precoce
C
Prevenção terciária - diagnóstico e tratamento precoce
D
Prevenção terciária – reabilitação
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