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Questões de Concurso sobre Constituição, treinamento e funcionamento
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Nome do principal documento que estabelece as normas regulamentadoras para a segurança e saúde no trabalho no Brasil:
A
Constituição Federal.
B
Norma Regulamentadora 35 (NR-35).
C
Norma Regulamentadora 18 (NR-18).
D
Norma Regulamentadora 1 (NR-1).
João e Gilberto, funcionários da AlparMinas, empresa do setor de cosméticos, serão empossados como novos representantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA). Antes da posse, a AlparMinas deve promover treinamento para todos os membros, titulares e suplentes, incluindo João e Gilberto. Dentre outros, alguns temas são obrigatórios para o referido treinamento. Sobre tais temas, analise as assertivas a seguir:
I- Tecnologias voltadas ao registro eletrônico de acidentes.
II- Prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho.
III- Metodologia de análise estatística de riscos relacionadas ao trabalho.
IV- Princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de prevenção dos riscos.
V- Noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A
I, II e IV.
B
I e IV.
C
III, IV e V.
D
II, IV e V.
E
II e IV.
Para bem conduzir a gestão em Segurança e Saúde Ocupacional, o empregador deve promover a capacitação e o treinamento dos trabalhadores, em conformidade com o disposto nas NRs.
Assim sendo, quando diante da hipótese de ocorrer mudança nos procedimentos, nas condições ou operações de trabalho, que impliquem em alteração dos riscos ocupacionais, ou por ocorrência de acidente grave ou fatal, ou ainda, após retorno de trabalhador afastado do trabalho por período superior a 180 dias, cabe ao empregador, com relação aos trabalhadores envolvidos,
A
repetir o treinamento inicial.
B
promover o treinamento periódico.
C
realizar o treinamento eventual.
D
promover apenas exercícios simulados.
E
promover apenas a prática profissional supervisionada.
De acordo com a NR-05, é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) desde:
A
a data de eleição até um ano após o final de seu mandato.
B
a posse como membro da Cipa até um ano após o final de seu mandato.
C
o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
D
o registro da Cipa no Ministério do Trabalho no período de 1 ano.
Podemos afirmar acerca do treinamento dos representantes da CIPA.
A
O treinamento deve ter carga horária mínima de 8 (oito) horas para estabelecimentos de grau de risco 3.
B
O treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da posse.
C
O treinamento deve ter carga horária mínima de 20 (vinte) horas para estabelecimentos de grau de risco 1.
D
O integrante do SESMT não fica dispensado do treinamento da CIPA.
Quanto à CIPA, das organizações contratadas para prestação de serviço, a única alternativa CORRETA é a que se apresenta em.
A
A contratada fica dispensada de indicar um representante da CIPA ou o representante nomeado da NR-05 para participar da reunião da CIPA da contratante.
B
A contratante fica impedida de convidar a contratada para participar da reunião da CIPA da contratante, com a finalidade de integrar as ações de prevenção, sempre que as organizações atuarem em um mesmo estabelecimento.
C
A organização contratada para prestação de serviços, quando obrigada de constituir CIPA própria, deve nomear um representante da NR-05 para cumprir os objetivos desta NR se possuir 5 (cinco) ou mais empregados no estabelecimento da contratante.
D
Quando a organização contratada para prestação de serviços a terceiros exercer suas atividades em estabelecimento de contratante enquadrado em grau de riscos 3 ou 4, e o número total de seus empregados no estabelecimento da contratante se enquadrar no Quadro I da NR 05, deve-se constituir CIPA própria neste estabelecimento, considerando o grau de risco da contratante.
E
A nomeação de representante da NR-05, em estabelecimento onde há empregado membro de CIPA centralizada, é obrigatória,
Assinale a alternativa que apresenta uma medida indispensável para a segurança no trabalho.
A
Treinamento.
B
Execução com agilidade.
C
Assertividade.
D
Exatidão.
E
Ferramentas novas.
Como devem ser conduzidas às reuniões ordinárias da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio)?
A
As reuniões devem ocorrer exclusivamente de forma presencial, sem possibilidade de participação remota.
B
As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas na organização, preferencialmente de forma presencial, podendo a participação ocorrer de forma remota.
C
É obrigatória a realização de reuniões presenciais, a exceção se aplica apenas ao Presidente da Comissão.
D
As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas na organização, preferencialmente de forma remota, podendo a participação ocorrer de forma presencial.
E
As reuniões devem ocorrer exclusivamente de forma remota, sem possibilidade de participação presencial, levando em consideração as jornadas de trabalho.
Com base na NR-01, qual das alternativas abaixo apresenta corretamente um dever das organizações estabelecido no GRO?
A
Melhorar o desempenho em Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
B
Atingir a excelência em Gestão de SST.
C
Obter taxas de frequência de acidentes inferiores às recomendadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
D
Obter índices de acidentes inferiores à média dos principais Códigos Nacionais de Atividade Econômica (CNAE) da organização.
E
Obter índices de acidentes inferiores à média dos CNAE da atividade que concentra o maior número de trabalhadores da organização.
A NR-05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) estabelece que as organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), devem constituir e manter a CIPA. Sendo assim, com base nas disposições da referida NR, assinale alternativa INCORRETA.
A
A CIPA será constituída por estabelecimento e composta de representantes da organização e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I da referida NR, ressalvadas as disposições para setores econômicos específicos.
B
Os representantes da organização na CIPA, titulares e suplentes, serão por ela designados.
C
Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participam, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.
D
A organização designará, dentre seus representantes, o Presidente da CIPA, e os representantes eleitos dos empregados escolherão dentre os titulares o Vice-Presidente.
E
O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.
A implantação da CIPA em uma empresa é obrigatória conforme o número de empregados e o grau de risco da atividade. Segundo a NR-5, qual é a frequência mínima para as reuniões ordinárias da CIPA?
A
Semanal.
B
Mensal.
C
Semestral.
D
Anual.
As comissões internas de prevenção de acidentes são constituídas unicamente por representantes do empregador, visando reduzir o número de acidentes de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Uma organização, classificada como grau de risco 4 na CNAE, possui 30 empregados e, para constituir sua CIPA, consulta um engenheiro de segurança do trabalho.
Ao ser inquirido sobre o número de representantes indicados pela organização para compor essa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, o engenheiro deve informar que a organização tem direito a designar:
A
1 membro efetivo, que será o presidente da CIPA;
B
1 membro efetivo e 1 membro suplente, dentre os quais o presidente da CIPA;
C
1 membro efetivo e 1 membro suplente, dentre os quais o vice-presidente da CIPA;
D
2 membros efetivos e 1 membro suplente, dentre os quais o presidente da CIPA;
E
2 membros efetivos e 1 membro suplente, dentre os quais o vice-presidente da CIPA.
Em relação à prevenção e combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no âmbito no trabalho, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. De acordo com a NR-01, somente as organizações obrigadas a constituir CIPA nos termos da NR-05 estão obrigadas a adotar medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no âmbito do trabalho.
II. As organizações que estabelecerem códigos de conduta para a prevenção e combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no âmbito do trabalho, estabelecidas na NR-01, devem fixar procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias relacionadas ao assédio.
III. As ações voltadas à prevenção e combate ao assédio e às demais formas de violência no âmbito do trabalho, estabelecidas na NR-01, devem ser estendidas às famílias dos empregados da organização.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Todas as assertivas estão incorretas.
C
Apenas a assertiva I está correta.
D
Apenas a assertiva II está correta.
E
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
De acordo com a NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA. Assinale a alternativa correta.
I - O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.
II - Os membros da CIPA, tanto os eleitos quanto os designados, serão oficialmente empossados 30 dias após o término do mandato anterior.
A
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
C
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
As organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, devem constituir e manter CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio). Em um treinamento para os novos membros eleitos da CIPA, um Técnico em Segurança do Trabalho enfatizou as atribuições da referida comissão, bem como diversos outros aspectos constantes na Norma Regulamentadora NR 5 do Ministério do Trabalho.
Considere as asserções a seguir, relativas às atribuições da CIPA:
I.Elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva em segurança e saúde no trabalho é uma atribuição da CIPA.
II.Incluir temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho nas suas atividades e práticas também é uma atribuição da CIPA.
III.Propor ao SESMT (Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho), quando houver, ou à organização, a análise das condições ou situações de trabalho nas quais considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores e, se for o caso, a interrupção das atividades até a adoção das medidas corretivas e de controle, é uma atribuição da CIPA.
IV.Participar no desenvolvimento e implementação de programas relacionados à segurança e saúde no trabalho não é uma atribuição da CIPA.
Em relação ao conteúdo da Norma Regulamentadora NR 5 sobre as atribuições da CIPA, é correto o que se afirma em:
A
I, II e III, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
E
I e II, apenas.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.
Assinale a afirmativa correta sobre a organização e realização de treinamento para os integrantes da CIPA conforme a Norma Reguladora 5 (NR5).
A
O integrante do SESMT (Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho) fica dispensado do treinamento da CIPA.
B
A organização deve promover treinamento para o representante nomeado da NR-5 e para os membros da CIPA, titulares e suplentes, imediatamente após posse.
C
O treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de 60 dias, contados a partir da data da posse.
D
O treinamento deve ter carga horária mínima de 12 horas para estabelecimentos de grau de risco 3.
E
A carga horária do treinamento deve ser distribuída em no máximo 4 horas diárias.
De acordo com a NR-05, os componentes da CIPA devem receber treinamento específico para executar as atribuições da comissão na empresa. Em relação ao treinamento da CIPA, é correto afirmar que:
A
A carga horária do treinamento dos estabelecimentos de grau de risco 1 e do representante nomeado da NR-05 podem ser realizadas integralmente na modalidade de ensino à distância ou semipresencial.
B
O treinamento deve ter carga horária mínima de 6 (seis) horas para estabelecimentos de grau de risco 1.
C
O treinamento deve ter carga horária mínima de 20 (vinte) horas para estabelecimentos de grau de risco 3 e 4.
D
Os estabelecimentos de grau de risco 3 e 4, para a modalidade presencial, deve ser estabelecida a carga horária mínima do treinamento 4 (quatro) horas, sendo que o restante da carga horária poderá ser na modalidade de ensino à distância.
E
O treinamento realizado há menos de 3 (três) anos contados da conclusão do curso pode ser aproveitado na mesma organização.
Qual objetivo da NR-05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA?
A
Essa Norma estabelece os parâmetros e os requisitos para constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador.
B
Essa Norma Regulamentadora – NR estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco – PGR da organização.
C
Essa Norma Regulamentadora – NR tem o objetivo de estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que visam à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
D
Essa Norma Regulamentadora – NR tem por objetivo disciplinar os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento da atividade mineira com a busca permanente da segurança e saúde dos trabalhadores.
E
Essa Norma Regulamentadora – NR estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.
A organização deve promover treinamento para o representante nomeado previsto na NR 5 e para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse. Assinale a alternativa que expressa corretamente sobre os Treinamentos para a CIPA.
A
O treinamento deve ter carga horária mínima de quinze horas para estabelecimentos de grau de risco 4.
B
O treinamento deve ter carga horária mínima de vinte horas para estabelecimentos de grau de risco 3.
C
O treinamento deve ter carga horária mínima de oito horas para estabelecimentos de grau de risco 4.
D
O treinamento deve ter carga horária mínima de dezoito horas para estabelecimentos de grau de risco 3.
E
O treinamento deve ter carga horária mínima de vinte horas para estabelecimentos de grau de risco 4.
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