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As disposições complementares ao Capítulo V da Consolidação...

As disposições complementares ao Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e que consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho, são as


A

Normas Técnicas Brasileiras.


B

Disposições Transitórias.


C

Regulamentações Complementares.


D

Normas Regulamentadoras.


E

Notificações Regulares.