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A emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)...
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Q3400640
Teclas de Atalhos
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A emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), além de se destinar para fins de controle estatístico e epidemiológico junto aos órgãos Federais, visa, principalmente, à garantia de assistência acidentária ao empregado junto ao INSS. Sobre a CAT, analise as afirmativas.
I. A empresa deve informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento de suas atividades, até o primeiro dia útil seguinte da ocorrência.
II. A CAT deverá ser preenchida em quatro vias, sendo a 2º via destinada ao segurado ou dependente.
III. Se a empresa não fizer o registro da CAT, somente poderão efetivar o registro deste instrumento junto à Previdência Social o próprio trabalhador, a entidade sindical ou o médico assistente.
IV. A emissão da CAT deve ser realizada apenas se o trabalhador necessitar se afastar do trabalho por um período superior a 15 (quinze) dias.
V. A CAT deve ser emitida imediatamente para todos os casos de acidente de trabalho, sob pena de multa.
Está correto o que se afirma em
A
I, III e V, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
IV e V, apenas.