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Assinale a opção correta com relação a acidentes de trabalho
Em caso de acidente de trabalho que resulte em morte, a CAT deve ser emitida em até 24 h.
Constitui contravenção administrativa, punível com multa, o fato de a empresa deixar de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.
Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, entre outros.
Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizar a CAT somente o próprio acidentado, seus dependentes ou médico que assistiu o trabalhador.
As entidades mórbidas “doença profissional” e “doença do trabalho” não são entendidas como acidentes do trabalho.