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Considerando os prazos estabelecidos para o envio dos...
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Q3481172
Teclas de Atalhos
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O texto a seguir contextualiza as questões 32 e 33. Leia-o atentamente.
O eSocial é um sistema integrado de informações desenvolvido pelo Governo Federal com o objetivo de unificar o envio de dados fiscais, previdenciários e trabalhistas das empresas, incluindo informações de Saúde e Segurança no Trabalho (SST). A obrigatoriedade de envio dessas informações pelo eSocial abrange diversas entidades públicas e privadas, buscando melhorar a gestão das condições de trabalho; no entanto, no caso dos órgãos públicos, algumas particularidades devem ser observadas, pois existem diferentes modalidades de contratação e de Regimes de Previdência (Remuneração do Trabalhador vinculado a Regime Geral de Previdência Social – RGPS e Remuneração do Trabalhador vinculado a Regime Próprio de Previdência Social – RPPS) coexistindo em um mesmo período.
(Disponível em: https://www.gov.br/esocial. Acesso em: junho de 2024. Adaptado.)
Considerando os prazos estabelecidos para o envio dos eventos de SST pelo eSocial, assinale a afirmativa correta.
A
O evento S-2200 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) deve ser enviado anualmente até o último dia útil do mês subsequente ao da emissão do correspondente ASO.
B
Todos os eventos de SST, com exceção do S-2210, que só ocorre quando há um acidente de trabalho, devem ser enviados mensalmente até o dia 10 do mês seguinte ao de referência.
C
O evento S-2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT) deve ser enviado até o segundo dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente ou até o primeiro dia, em caso de óbito.
D
O evento S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco) deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou do ingresso/admissão do trabalhador.