Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Segundo a NR-05, as organizações e os órgãos públicos da...
1
Q3517247
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Segundo a NR-05, as organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, devem constituir e manter Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
Seus membros gozam de estabilidade prevista na Constituição Federal de 1988, sendo vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato, exceto nos casos de
A
término do contrato de trabalho por prazo indeterminado.
B
comportamento inadequado e grosseiro nos locais de trabalho.
C
erro ocasional no encaminhamento das demandas da CIPA.
D
término do contrato de trabalho por prazo determinado.
E
falta injustificada do membro titular a mais de três reuniões ordinárias da CIPA.