Cabe ao órgão de âmbito nacional, competente em matéria de...

fiscalizar a qualidade do EPI.

promover, quando solicitado e se tecnicamente possível, a adaptação do EPI detentor de CA para pessoas com deficiência, preservando a sua eficácia.

fiscalizar cuidados de limpeza, higienização, guarda e conservação.

cumprir as determinações da organização sobre o uso adequado.