Questões de Concurso sobre NR 16 - Atividades e Operações Perigosas

De acordo com a NR 16, são consideradas atividades e operações perigosas:

I. Transporte de inflamáveis líquidos e gasosos liquefeitos em caminhão-tanque.

II. Operação em postos de serviço e bombas de abastecimento de inflamáveis líquidos.

III. Trabalho em altura igual ou superior a 2,0m com risco de queda.

IV. Armazenamento de explosivos.

Estão CORRETOS:

A NR 16 determina condicionantes para atividades e operações perigosas e determina quais atividades possuem condições de periculosidade. Dessa forma, não é considerada atividade perigosa quando relacionada ao transporte de inflamáveis líquidos, se:

As Normas Regulamentadoras (NRs), são um conjunto de regulamentos elaborados pelo Ministério da Economia e que tratam da segurança e saúde no trabalho no Brasil. As NR6, NR-14, NR-23 e NR-35, respectivamente, abordam quais temas?

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que deixa claro na legislação que as quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de combustíveis originais e suplementares dos veículos – para consumo próprio – não serão consideradas como atividades ou operações perigosas que impliquem riscos ao trabalhador, a ponto de constituir direito ao adicional de periculosidade. Atualmente, a CLT considera atividades perigosas aquelas que impliquem risco acentuado em razão da exposição do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica. Ou seja, por essa redação, fica caracterizado o trabalho em condições de periculosidade independentemente da quantidade de inflamáveis e da função desse inflamável no veículo, o que asseguraria ao empregado um adicional de 30% sobre o salário. Por outro lado, a NR-16, que dispõe sobre as atividades e operações perigosas, estabelece que as quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos não devem ser consideradas perigosas. O substitutivo estabelece a mesma lógica para os veículos de carga e de transporte coletivo de passageiros, as máquinas e, ainda, os equipamentos de refrigeração de carga.

(Reportagem – Noéli Nobre em: 31/08/2022. Agência Câmara de Notícias. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/906377- ccj-aprova-projeto-que-exclui-adicional-de-periculosidade-detransporte-de-combustivel-para-uso-proprio.)

De acordo com a NR-16, analise as afirmativas a seguir.

I. O valor do limite para o transporte de inflamáveis líquidos em vasilhames em caminhão de carga, o qual não é considerado uma condição de perigo, é de 200 litros.

II. Supondo que o caminhoneiro tenha um salário de R$ 3.500,00 mais R$ 500,00 de gratificação pela entrega sempre antes do prazo, totalizando R$ 4.000,00, o colaborador deverá receber um adicional de periculosidade no valor de R$ 1.200,00, ou seja, 30% sobre o seu salário.

III. Mesmo estando exposto a um ambiente perigoso, sujeito à explosão, por exemplo, o empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que, porventura, lhe seja devido.

Está correto o que se afirma em

Assinale a alternativa que contém a informação incorreta sobre estas atividades perigosas.

Analise as afirmações abaixo sobre o adicional de periculosidade (AP).

I É indevido o pagamento do AP nas atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos alimentados por baixa tensão.

II O trabalho intermitente é equiparado à exposição permanente para fins de pagamento integral do AP nos meses que houve exposição, excluída a exposição eventual, assim considerado o caso fortuito.

III É devido o AP nas atividades ou operações elementares realizadas em baixa tensão, tais como o uso de equipamentos elétricos energizados.

IV O AP é indevido nas atividades ou operações no sistema elétrico de consumo em instalações ou equipamentos elétricos desenergizados e liberados para o trabalho, sem possibilidade de energização acidental.

Estão corretas:

Segundo as Atividades e Operações Perigosas, NR-16, assinale a alternativa INCORRETA.

Sabendo-se que as NR 19 e NR 16 tratam do transporte de substâncias mais perigosas, marque a alternativa correta:

As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades.

Assinale a alternativa que indica corretamente o volume limite de inflamáveis líquidos para que o transporte seja considerado uma condição de periculosidade.

INSTRUÇÃO: Leia o trecho a seguir para responder à questão 06.

O adicional de periculosidade surgiu no Brasil com a publicação da Lei n.º 2.573, de 15 de agosto de 1955. Essa lei instituiu o salário adicional para os trabalhadores que exerciam atividades em contato permanente com inflamáveis. Com o passar do tempo, o direito ao adicional foi estendido para os trabalhadores que exerciam atividades em contato permanente com explosivos, energia elétrica entre outros.

Fonte: CAMIASASSA, Mara Queiroga. Segurança e saúde no trabalho: NRS 1 a 37 comentadas e descomplicadas. 8. ed. Rio de Janeiro: Método, 2022. Adaptado.

Sobre a NR 16 que regulamenta o Art. 193 da CLT relacionado ao adicional de periculosidade, é CORRETO afirmar que:

Para efeito da NR-16, “considera-se líquido combustível todo aquele que possua ponto de fulgor maior que _____ e inferior ou igual a _____”. Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

Segundo o Anexo 2 – Atividades e Operações Perigosas com Inflamáveis, da NR 16, na atividade de abastecimento de inflamáveis, a Área de Risco “é toda a área de operação, abrangendo, no mínimo, círculo com raio de ______ metros com centro no ponto de abastecimento e o círculo com raio de ______ metros com centro na bomba de abastecimento da viatura e faixa de ______ metros de largura para ambos os lados da máquina”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Com base na NR 16 – Atividades e operações perigosas, considera-se área de risco para tanques inflamáveis líquidos

A Norma Regulamentadora 16 (NR 16) sobre as Atividades e Operações Perigosas, refere que o exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de ______, incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

As atividades e operações perigosas são o escopo da NR 16, publicada em Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2019. O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30%, incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. Analise as alternativas abaixo e determine qual delas está INCORRETA.

NR-16 (Atividades e operações perigosas) define: “Embalagens ou Embalagens Simples: Recipientes ou quaisquer outros componentes ou materiais necessários para embalar, com a função de conter e proteger líquidos inflamáveis”. Os líquidos inflamáveis classificam-se para fins de embalagens segundo 3 grupos (I,II e III), conforme o nível de risco. Para o Grupo de Embalagens I, o nível de risco é:

A prevenção de acidentes é uma prática cuja responsabilidade deve ser compartilhada entre empregadores e funcionários. Nesse sentido, qual das alternativas abaixo cita uma ação que NÃO deve ser adotada por nenhuma das duas partes?

O anexo 1 da NR-16 aborda como deve ser feita a caracterização do/da:

A NR-16 trata de atividades e operações perigosas, são consideradas atividades, ou operações perigosas, as executadas com explosivos sujeitos a degradação química, ou autocatalítica e ação de agentes exteriores, tais como calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos. Sendo assim, todos os trabalhadores, ou que permaneçam na área de risco, devem receber adicional de 30% em quais das atividades?

De acordo com a legislação previdenciária da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional (Orientação Normativa nº 4 de 14 de fevereiro de 2017 ), para o recebimento de adicional de insalubridade e periculosidade, a exposição eventual ou esporádica é aquela em que o servidor se submete a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas: