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Em determinado processo jurídico de uma vara trabalhista consta juntado o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais de uma empresa, onde está descrita a exposição de parte dos trabalhadores a poeiras e produtos graxos e oleosos, com a indicação da necessidade de fornecimento de armários individuais de compartimento duplo para este grupo de operários, de acordo com a NR 24. Neste mesmo volume foi juntado um parecer técnico de um perito que vistoriou o local e descreveu da seguinte forma as dimensões do armário adquirido pela empresa para cada um dos trabalhadores expostos aos agentes indicados anteriormente: “Trata-se de armários individuais, cada um com as seguintes dimensões: I de altura por II de largura e III de profundidade, com prateleira, sendo que um compartimento, com altura de IV se destina a guardar a roupa de uso comum e o outro compartimento, com altura de V é utilizado para guardar a roupa de trabalho”.
Considerando que a empresa atendeu as dimensões mínimas para fornecimento destes armários, conforme indicação da NR 24, os espaços numerados de I a V são, respectivamente, preenchidos corretamente por:
1,20 m; 0,40 m; 0,30 m; 0,60 m; 0,60 m
1,20 m; 0,30 m; 0,40 m; 0,80 m; 0,40 m
1,40 m; 0,40 m; 0,40 m; 0,70 m; 0,70 m
1,40 m; 0,30 m; 0,40 m; 0,80 m; 0,60 m
1,00 m; 0,40 m; 0,40 m; 0,60 m; 0,40 m
Sobre as condições sanitárias de conforto nos locais de trabalho, estabelecidas pela Norma Regulamentadora nº 24, do Ministério do Trabalho e Emprego, quanto às instalações sanitárias, é correto afirmar que
as janelas das instalações sanitárias devem ter caixilhos fixos, inclinados de 60°, com vidros inclinados de 20°, incolores e translúcidos.
devem ser colocadas telhas translúcidas, para melhorar a iluminação natural, e telhas de ventilação de 2 em 2 metros.
a parte superior do caixilho deve se situar, no mínimo, à altura de 1,00 metro a partir do piso.
devem ser instaladas lâmpadas incandescentes de 100W/1,00m² de área com pé-direito de 2,00 metros no máximo.
devem estar previstos 60 litros diários de água por trabalhador para o consumo nas instalações sanitárias.
Os serviços de rede de esgoto nas cidades são de suma importância para saúde da população, porém nem todos os locais possuem os citados serviços. Segundo a NR–24 do Ministério do Trabalho e Emprego no seu item 24.1.16, as Empresas na situação relatada devem,
fornecer sanitários químicos.
fornecer local privado para as necessidades fisiológicas do trabalhador.
isolar de forma rigorosa as privadas, a fim de evitar poluição ou contaminação dos locais de trabalho e do meio ambiente.
assegurar aos empregados um serviço de privadas, seja por meio de fossas adequadas, seja por outro processo que não afete a saúde pública mantidas as exigências legais.
fornecer instalações sanitárias com coberturas e estrutura de madeira ou metálica, e telhas que podem ser de barro ou de fibrocimento.
A Norma Regulamentadora (NR-24) estabelece que os banheiros dotados de chuveiros deverão
dispor de água quente, ao invés de água fria.
ter portas de acesso que permitam o devassamento.
ter pisos e paredes revestidos de material resistente ao fogo.
ser mantidos em estado de conservação, asseio e higiene.
ser instalados em local de difícil acesso, a fim de se evitar o uso indevido.
Considerando a proteção do trabalhador e à luz da legislação vigente, assinale a alternativa correta.
O empregador deve permitir aos funcionários o uso de calçados abertos somente no verão.
Todo local onde exista possibilidade de exposição a agente biológico deve ter lavatório para higiene das mãos, que não necessita ser exclusivo, porém, deve ser provido de água corrente, sabonete líquido, toalha de pano e lixeira comum.
O uso de luvas sempre substitui o processo de lavagem das mãos.
Os trabalhadores com feridas ou lesões nos membros superiores só podem iniciar suas atividades após avaliação médica obrigatória com emissão de documento de liberação para o trabalho.
Ainda segundo a NR 24, relativa às condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, assinale a incorreta:
Nos refeitórios deve haver água potável, em condições higiênicas, fornecida por meio de copos coletivos, ou bebedouros de jato inclinado e guarda-protetora, proibindo-se sua instalação em pias e lavatórios, e o uso de copos coletivos.
Nos estabelecimentos em que trabalhem mais de 300 (trezentos) operários, é obrigatória a existência de refeitório, não sendo permitido aos trabalhadores tomarem suas refeições em outro local do estabelecimento.
ficam dispensados das exigências desta NR, em relação aos refeitórios os estabelecimentos comerciais bancários e atividades afins que interromperem suas atividades por 2 (duas) horas, no período destinado às refeições.
Nos estabelecimentos em que trabalhem mais de 30 (trinta) até 300 (trezentos) empregados, embora não seja exigido o refeitório, deverão ser asseguradas aos trabalhadores condições suficientes de conforto para a ocasião das refeições.
A NR-24 estabelece no item 24.5.28 que nos alojamentos deverão ser obedecidas as seguintes instruções gerais de uso:
todo quarto ou instalação deverá ser conservado limpo e todos eles serão pulverizados de 90 em 90 dias; ou seja, a cada 03 meses.
é proibida, nos dormitórios, a instalação para eletrodomésticos e o uso de fogareiro ou similares.
os sanitários deverão ser desinfetados mensalmente.
o lixo deverá ser retirado diariamente e depositado em local inadequado.
é permitida, de modo controlado nos dormitórios, a instalação para ferro elétrico e o uso de fogareiro.
A NR 24 (Instalações sanitárias e de conforto nos locais de trabalho) regula as condições para locais de refeição nos diferentes tipos de estabelecimentos e frentes de trabalho.
Sendo assim, a NR 24 dispõe que osestabelecimentos com mais de 100 empregados devem ter obrigatoriamente um refeitório.
estabelecimentos comerciais bancários e atividades afins que interromperem suas atividades por duas horas, no período destinado às refeições, não estão dispensados da exigência da construção de um refeitório.
locais para refeição devem conter armários para a guarda dos pertences dos funcionários.
locais para a refeição devem conter lavatórios e pias instalados nas proximidades ou no próprio local e fornecer água potável aos empregados.
trabalhadores podem também fazer suas refeições em qualquer outro local do estabelecimento, mesmo com a obrigação de haver refeitório.
Segundo a NR 24, relativa às condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, assinale a incorreta:
Será exigido 1 (um) chuveiro para cada 10 (dez) trabalhadores nas atividades ou operações insalubres, ou nos trabalhos com exposição a substâncias tóxicas, irritantes, infectantes, alergizantes, poeiras ou substâncias que provoquem sujidade, e nos casos em que estejam expostos a calor intenso.
Serão previstos 10 litros diários de água por trabalhador para o consumo nas instalações sanitárias.
Em todos os estabelecimentos industriais e naqueles em que a atividade exija troca de roupas ou seja imposto o uso de uniforme ou guarda-pó, haverá local apropriado para vestiário dotado de armários individuais, observada a separação de sexos.
As instalações sanitárias deverão ser separadas por sexo.
A portaria 3.214 do MTB menciona a NR24, que aborda as especificações mínimas para os canteiros de obras.
Em relação às especificações dessa norma, qual das alternativas está correta?
Deve-se ter uma área de 5 m² de vestiário para cada trabalhador.
Deve-se ter uma área de 60% da área do refeitório.
Deve-se ter uma área de 2,47 m² por cama ou beliche.
Quando da iluminação por meio de lâmpadas incandescentes, deve-se adotar100 W por cada 25 m² de área do vestiário.
Deve-se ter um bebedouro para cada 200 operários.
Se os aparelhos sanitários acessíveis estiverem integrados em uma instalação sanitária conjunta, eles devem representar pelo menos 10% do número total de aparelhos instalados, devendo o número mínimo de aparelhos ser um.
Segundo a NR-24, o item 24.5.21 determina que os armários dos alojamentos poderão ser de aço ou de madeira, individuais, e deverão ter as seguintes dimensões mínimas:
0,40m de frente x 0,45m de fundo x 0,70m de altura.
0,50m de frente x 0,35m de fundo x 0,80m de altura.
0,60m de frente x 0,45m de fundo x 0,90m de altura.
0,70m de frente x 0,35m de fundo x 0,80m de altura.
0,80m de frente x 0,45m de fundo x 0,70m de altura.
Uma empresa ferroviária acaba de alugar um imóvel que será usado como sede administrativa. Um dos representantes do SESMT (técnico de segurança do trabalho) foi designado pela empresa para realizar uma inspeção com base nas determinações da NR 24 (Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho) nos sanitários, encontrando as seguintes condições:
I - O lavatório possui dispositivo para armazenar material para limpeza das mãos e um porta-toalha de algodão clarificado de utilização coletiva.
II - O mictório é de porcelana vitrificada, liso e impermeável, com descarga automática, em forma de calha.
III - Os chuveiros são de metal e possuem registro de metal instalados a meia altura na parede.
IV - Faltam azulejos nas paredes e em alguns pontos a alvenaria está exposta.
V - Em um dos banheiros os lavatórios possuem forma de calha com torneiras espaçadas de 70 cm. As calhas são construídas em alvenaria, revestidas em azulejo branco.
As condições que atendem às determinações da NR 24 são:
I, II e III;
II e III, apenas;
III e IV, apenas;
III, IV e V;
II, III e V.
Uma empresa ferroviária acaba de alugar um imóvel que será utilizado como sede administrativa. Um representante do SESMT (Engenheiro de segurança do trabalho), designado pela empresa para realizar uma inspeção com base nas determinações da NR 24 (Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho) no refeitório do prédio, observou que:
I. O teto do refeitório é em laje com altura de 3,0 m.
II. O refeitório possui fácil acesso as áreas de trabalho, possuem ligação direta com os ambientes de trabalho.
III. No refeitório foi encontrado um bebedouro de água com um porta-copo, para copos de plástico de 200 ml.
IV. As mesas possuem tampo de vidro temperado apoiada em uma estrutura de aço.
V. O refeitório possui demarcação no piso de uma área de estocagem provisória de alimentos e materiais para utilização na cozinha.
As condições que atendem às determinações da NR 24 são:
I, III e IV, apenas;
II e III, apenas;
I, II, IV e V;
I, II e V, apenas;
III, IV e V, apenas.