Questões de Concurso sobre NR 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

Analise as proposições transcritas a seguir, com base na NR-30, que regula a Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário, o Grupo de Segurança e Saúde no Trabalho a Bordo de Navios Mercantes - GSSTB e indique a opção correta.

I. É obrigatória a constituição do GSSTB a Bordo dos Navios Mercantes de bandeira nacional com, no mínimo, 500 de arqueação bruta (AB), e uma vez constituído tal grupo na forma da NR-30, a(s) CIPA(s) da empresa deve(m) ser dimensionada(s) por meio de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.

II. Estão desobrigadas do cumprimento da presente norma as empresas públicas e órgãos da administração direta ou indireta.

III. A constituição do GSSTB gera estabilidade aos seus membros, nos mesmos moldes da CIPA, em razão das peculiaridades inerentes às atividades a bordo das embarcações mercantes.

IV. O GSSTB deve ser integrado pelos seguintes tripulantes: - Oficial encarregado da segurança; Chefe de máquinas; Mestre de Cabotagem ou Contramestre; Tripulante responsável pela seção de saúde; Marinheiro de Máquinas, podendo o comandante da embarcação convocar qualquer outro membro da tripulação.

Na limpeza dos tanques de carga, é obrigatório depositar em recipientes apropriados estopas e trapos usados que contenham óleo, graxa, solventes ou similares, visando a destinação final adequada.

Nos camarotes, cada beliche deve estar provido de uma lâmpada elétrica, individual.

Nos exames médicos, o padrão mínimo específico para a acuidade visual corrigida é único para qualquer função a bordo.

O GSSTB deve zelar pela emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) e pela escrituração do termo de ocorrência no diário de bordo.

O GSSTB deve funcionar sob orientação do SESMT.

O GSSTB deverá reunir-se em caráter extraordinário devido à conseqüência do acidente provocado por choque elétrico.

Caso a carga contenha apenas fontes de radiação alfa, considerada a radiação ionizante mais perigosa para a saúde humana, a área deverá ser isolada até a chegada da equipe da CNEN.

Para caracterizar o trabalho nesse local frigorificado como insalubre, seria necessário o cálculo do índice de bulbo úmido e temperatura de globo (IBUTG) do ambiente.

Em caso de ocorrência de acidente com desmaio da vítima devido a exposição prolongada ao frio, deve-se oferecer a ela uma bebida quente, como chá, café ou conhaque, assim que esta recupere a consciência.

O comandante da embarcação deve encaminhar à empresa as atas das reuniões do GSSTB, mensalmente, solicitando providências para o atendimento das questões que não puderam ser resolvidas com os recursos de bordo.

Para cada exame médico realizado pelo PCMSO, o médico deve emitir, em 2 vias, o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).

Para normatizar e uniformizar os procedimentos de fiscalização das condições de trabalho a bordo de embarcação comercial, o Ministério do Trabalho e Emprego instituiu, no âmbito das delegacias regionais do trabalho, as unidades regionais de inspeção do trabalho portuário e aquaviário.

A embarcação deve estar provida de um sistema de calefação adequado para o alojamento da tripulação.

Como a constituição do GSSTB foi obrigatória, conclui-se que a embarcação tem, no mínimo, 500 unidades de arqueação bruta (AB).

É proibido o uso de máquinas e equipamentos movidos a combustão interna no local frigorificado.

A NR-30 exige o cálculo de duas taxas de freqüência de acidentes, uma para os que não resultam em afastamento do profissional e outra para os que resultam.

A NR-30 se aplica somente aos trabalhadores das embarcações comerciais de bandeira nacional.