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A Norma Regulamentadora – NR 6 estabelece os requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI. Segundo essa norma, é obrigação da organização quanto ao uso e distribuição de EPI para os funcionários:
Indicar aos funcionários os modelos e locais de compra para que possam adquirir os EPIs corretos.
Indicar aos funcionários locais que ofereçam cursos sobre uso de EPI e exigir certificado de conclusão.
Fornecer ao funcionário, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.
Cobrar ressarcimento ao funcionário caso o equipamento seja extraviado, danificado ou alterado na condição de torná-lo impróprio para uso.
Comercializar ou colocar à venda somente o EPI portador de CA, emitido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.