Questões de Concursos Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo - ES (SEJUS ES/ES)

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Questão de Concurso - 1127449

Concurso SEJUS ES Agente de Escolta e Vigilância Penintenciária 2012

Questão 37

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Médio

Considera-se egresso, para os efeitos da Lei de Execução Penal:

  • A.

    o liberado, a contar da saída do estabelecimento, seja condenado ou provisório, pelo prazo de 1 (um) ano.

  • B.

    o liberado, a contar da saída do estabelecimento, seja condicional ou provisório, pelo prazo de 1 (um) ano.

  • C.

    o liberado condenado, a contar da saída do estabelecimento e o liberado condicional, pelo prazo de 1 (um) ano.

  • D.

    o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento e o liberado condicional, durante o período de prova.

  • E.

    o liberado condicional, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento e o definitivo, durante o período de prova.

Questão de Concurso - 1127455

Concurso SEJUS ES Agente de Escolta e Vigilância Penintenciária 2012

Questão 39

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Médio

Constituem deveres do condenado:

  • A.

    constituição de pecúlio e poupança.

  • B.

    obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se.

  • C.

    chamamento nominal do cônjuge e amigos em dias determinados.

  • D.

    retribuição ao trabalho e sua remuneração.

  • E.

    assistência material, à saúde, jurídica e educacional.

Questão de Concurso - 1127475

Concurso SEJUS ES Agente de Escolta e Vigilância Penintenciária 2012

Questão 49

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Médio

Analise as assertivas a seguir:


I. ofender a integridade corporal de outrem;

II. expor a perigo a vida de pessoal sob sua autoridade, sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado;

III. constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial.


À luz da Lei n.º 9.455/97, constitui crime de tortura apenas o(s) fato(s) descrito(s) no(s) item(ns)


  • A.

    II.

  • B.

    I e II.

  • C.

    II e III.

  • D.

    III.

  • E.

    I.

Questão de Concurso - 1127478

Concurso SEJUS ES Agente de Escolta e Vigilância Penintenciária 2012

Questão 50

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Médio

Segundo o disposto na Lei n.º 9.455/97, se o crime de tortura for cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos, pode-se afirmar que a pena

  • A.

    aumenta de um sexto até um terço.

  • B.

    não é aumentada por ter sido o crime cometido contra aquelas pessoas.

  • C.

    aumenta de um sexto.

  • D.

    aumenta de um terço até dois terços.

  • E.

    aumenta de um sexto até dois terços.

Questão de Concurso - 1120310

Concurso SEJUS ES Agente Penitenciário (polícia penal) 2012

Questão 48

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Médio

As questões de n.º 45, 46 e 47 referem-se à Lei Complementar Estadual n.º 46, de 31.01.1994, com suas alterações.

Quanto ao crime de tortura previsto na Lei n.° 9.455/97, pode-se afirmar que:

  • A.

    incorre na pena prevista para o crime de tortura quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.

  • B.

    o cumprimento da pena deve ocorrer integralmente em regime fechado.

  • C.

    admite fiança nas hipóteses legais.

  • D.

    não incorre na prática do crime de tortura aquele que se omite em face de sua prática, ainda que tenha o dever de evitá-la.

  • E.

    a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo prazo da pena aplicada.

Questão de Concurso - 1120311

Concurso SEJUS ES Agente Penitenciário (polícia penal) 2012

Questão 49

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Médio

As questões de n.º 45, 46 e 47 referem-se à Lei Complementar Estadual n.º 46, de 31.01.1994, com suas alterações.

Analise as assertivas a seguir:

I. constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda;

II. submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo;

III. constranger alguém com emprego de grave ameaça, causando- lhe sofrimento mental em razão de discriminação religiosa.

À luz da Lei n.º 9.455/97, constitui crime de tortura o que se afirma em

  • A.

    I e III, apenas

  • B.

    II, apenas.

  • C.

    I e II, apenas.

  • D.

    I, II e III.

  • E.

    II e III, apenas.

Questão de Concurso - 787570

Concurso SEJUS ES Agente Penitenciário (polícia penal) 2010

Questão 21

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito das etapas de instalação do sistema operacional Linux Fedora 10, julgue os itens a seguir. O particionamento de disco pode ser feito de maneira automática ou pode ser definido pelo usuário.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 787612

Concurso SEJUS ES Agente Penitenciário (polícia penal) 2010

Questão 63

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os itens a seguir, relativos aos conceitos de Estado, governo e administração pública. O Estado constitui a nação politicamente organizada, enquanto a administração pública corresponde à atividade que estabelece objetivos do Estado, conduzindo politicamente os negócios públicos.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 787619

Concurso SEJUS ES Agente Penitenciário (polícia penal) 2010

Questão 70

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os itens seguintes, relativos aos poderes e atos administrativos. O exercício do poder de polícia visa à proteção do interesse da coletividade ou do Estado, razão pela qual não se submete ao controle pelo Poder Judiciário.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 787634

Concurso SEJUS ES Agente Penitenciário (polícia penal) 2010

Questão 85

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a seguir. O objetivo da execução penal é efetivar as disposições de decisão criminal condenatória, ainda que não definitiva, de forma a proporcionar condições para a integração social do condenado, do internado e do menor infrator.
  • C. Certo
  • E. Errado