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A Política Nacional de Assistência Social (2004) explicita...
A Política Nacional de Assistência Social (2004) explicita que os serviços de proteção social têm estreita interface com o sistema de garantia de direito e uma gestão com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo. Neste sentido, a Proteção Social Especial de Média Complexidade é oferecida:
A
às instituições não governamentais que atuam na política pública de assistência social.
B
aos conselhos municipais e estaduais de assistência social.
C
aos fóruns deliberativos da Política Nacional de Assistência Social.
D
às entidades de classe que atuam diretamente nas ações assistências com as famílias.
E
às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos.