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As entidades não governamentais de atendimento a criança e ao adolescente somente poder...
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Q10710
Teclas de Atalhos
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As entidades não governamentais de atendimento a
criança e ao adolescente somente poderão funcionar
depois de registradas:
A
No Conselho Municipal de Assistência Social.
B
Nas entidades representativas da Sociedade Civil,
ligadas a infância e juventude.
C
No Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente.
D
Nas Comissões de Direitos da Criança e do
Adolescente das Câmaras Municipais.
E
No Ministério Público e Vara da Infância e Juventude.