Incumbe ao serviço de assistência social:

estabelecer que o ensino profissional seja ministrado em nível de especialização ou de formação técnica.

acompanhar o resultado das permissões de saídas e das saídas temporárias.

proporcionar nos estabelecimentos penais locais apropriados destinados ao atendimento pelo Defensor Público.

cuidar para que nenhum preso ou internado deixe de participar de atividade religiosa.

tratar da saúde do preso e do internado em caráter terapêutico e ressocializador.