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Os padrões universalistas e redistributivos de proteção...
Ano:
2019
Os padrões universalistas e redistributivos de proteção social, instituídos pela Constituição Federal de 1988, estão passando por um processo intenso e ostensivo de desestruturação, principalmente no que se refere às políticas de previdência, trabalhista, saúde e educação. Considerando as contrarreformas em curso, é incorreto afirmar o que segue.
A
A restrição e redução de direitos transformam as políticas sociais em ações pontuais e compensatórias.
B
O trinômio articulado do ideário neoliberal, privatização, focalização e descentralização constitui a estratégia para garantir a oferta dos serviços e dos direitos.
C
A transferência de responsabilidade para instituições privadas e novas modalidades jurídico-institucionais correlatas constitui uma política voltada para o mercado.
D
O argumento da crise fiscal do Estado é apresentado como justificativa para reduzir a função de proteção social voltada para a garantia dos direitos sociais.
E
O modelo de seguro social configura a cidadania regulada, e o modelo assistencialista para a população sem vínculos trabalhistas formais configura a cidadania invertida.