Os padrões universalistas e redistributivos de proteção
social, instituídos pela Constituição Federal de 1988,
estão passando por um processo intenso e ostensivo
de desestruturação, principalmente no que se refere
às políticas de previdência, trabalhista, saúde e
educação. Considerando as contrarreformas em
curso, é incorreto afirmar o que segue.
A
A restrição e redução de direitos transformam as
políticas sociais em ações pontuais e
compensatórias.
B
O trinômio articulado do ideário neoliberal,
privatização, focalização e descentralização
constitui a estratégia para garantir a oferta dos
serviços e dos direitos.
C
A transferência de responsabilidade para
instituições privadas e novas modalidades
jurídico-institucionais correlatas constitui uma
política voltada para o mercado.
D
O argumento da crise fiscal do Estado é
apresentado como justificativa para reduzir a
função de proteção social voltada para a garantia
dos direitos sociais.
E
O modelo de seguro social configura a cidadania
regulada, e o modelo assistencialista para a
população sem vínculos trabalhistas formais
configura a cidadania invertida.
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