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A Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)...
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Q1201757
Teclas de Atalhos
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A Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), cria
A
incentivos para a promoção da saúde e da assistência em micro e pequenas empresas.
B
linha de financiamento para municípios investirem na vigilância de saúde e socioassistencial.
C
estruturas de defesa do consumidor e promoção do consumo consciente.
D
mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.