Conforme a Lei nº. 10.741 de 01.12.03, a Política de...
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Conforme a Lei nº. 10.741 de 01.12.03, a Política de...

Conforme a Lei nº. 10.741 de 01.12.03, a Política de Atendimento ao Idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São linhas de ação da política de atendimento, EXCETO:


A

Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem.


B

Proteção Jurídico-social por entidades de defesa dos direitos dos idosos.


C

Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.


D

Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.