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De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei...
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n°8.742/1993 - nas ações da assistência social, compete à União:
A
atender, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.
B
estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.
C
realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar Estados, Distrito Federal e os Municípios para o seu desenvolvimento.
D
efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
E
responsabilizar-se financeiramente pelos eventos e festas em geral organizados pela comunidade local.