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No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu, no artigo 194, que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, na forma da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios. Dentre as contribuições sociais, a mais significativa é a
Contribuição dos Empregadores e Trabalhadores para a Seguridade Social (CETSS).
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).