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A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), preconiza em...
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), preconiza em suas diretrizes:
A
a organização do sistema de assistência social (SUAS), em rede de serviço de assistência, onde estão os Centros Regionais de Assistência Social (CRAS) e os Centros Especializados de Assistência Social (CREAS).
B
a competência das diferentes esferas, como os municípios, estados, distrito federal e unidade federativa. Cada uma das esferas (município, estado, distrito federal e união) e o Conselhos de Assistência, participam da Política de Assistência Social.
C
o benefício de prestação continuada (BPC), que trata da concessão de um salário mínimo mensal para os idosos e pessoas com deficiência.
D
a descentralização político-administrativa para os estados, distrito federal e os municípios, a participação popular e da primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera do governo.
E
os serviços socioassistenciais, as atividades que visam à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, são desenvolvidas pelos CRAS e CREAS.