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No processo de descentralização da política de saúde, a criação dos Conselhos de Saúde é uma exigência legal para o repasse de recursos da esfera federal para as esferas estaduais e municipais. (CORREIA, M.V.C. Controle Social na saúde, p.127.In: In: MOTA, A. E. S. Serviço Social e saúde - formação e trabalho profissional. São Paulo: Cortes, OPAS, OMS, MS, 2016, p. 11 -138).
Com base nesse texto, considera-se correto:
O Conselho de Saúde não é um espaço institucional de participação social e de controle social.
O Conselho de Saúde é um espaço de lutas representado por seguimentos sociais com atuação ilimitada.
Conselhos de Saúde foram criados formalmente para cumprir o requisito legal.
Os interesses dos diversos seguimentos sociais nele representados são consensuais para política de saúde.
A neutralidade dos conselheiros de saúde contribui para que decisões sejam tomadas de forma coletiva.