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Privar a criança ou adolescente de sua liberdade...
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Q1388047
Teclas de Atalhos
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Privar a criança ou adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente e / ou a autoridade competente deixar, sem causa justa, de ordenar a imediata liberação da criança ou adolescente tão logo tenha conhecimento da ilegalidade da apreensão, implica em pena de detenção de:
A
dois anos e multa.
B
seis meses a dois anos.
C
um ano e seis meses.
D
três anos e multa.