O que preconiza o Estatuto Nacional do Idoso sobre a...

É vedado exigir do idoso doente seu comparecimento em órgão público.

A intimação do Ministério Público será realizada por carta registrada via Correios.

No caso de admissão no mercado de trabalho, a instituição pode estabelecer idade máxima.

Em caso de suspeita de violação de direitos do idoso, a delegacia especializada fará a notificação.