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A Lei Orgânica da Assistência Social dispõe sobre a...
A Lei Orgânica da Assistência Social dispõe sobre a organização da assistência social. Sobre a LOAS, é CORRETO afirmar que
A
é o instrumento legal que garante os pressupostos constitucionais, ou seja, aquilo que está escrito na Constituição Federal, nos Arts. 203 e 204, que definem os direitos à assistência social.
B
é o instrumento legal, que regulamenta os pressupostos constitucionais, ou seja, aquilo que está escrito na Constituição Federal, nos Arts. 203 e 204 que definem e garantem os direitos à assistência social.
C
é o instrumento legal que regulamenta os pressupostos constitucionais, ou seja, aquilo que está escrito na Lei Federal, nos Arts. 204 e 205 que definem os direitos à assistência social.
D
é um mecanismo legal que apresenta os pressupostos constitucionais, ou seja, aquilo que está escrito na Constituição Federal, nos Arts. 204 e 205 que definem e garantem os direitos à assistência social.
E
é um dispositivo que garante os pressupostos constitucionais, ou seja, aquilo que está escrito na Constituição Federal, nos Arts. 204 e 205 que definem e garantem os direitos à assistência social.