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A Secretaria Especial dos Direitos Humanos, na condição de...
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos, na condição de coordenadora do Programa Nacional de Acessibilidade, desenvolverá, dentre outras, as seguintes ações, exceto:
A
Apoio e realização de campanhas informativas e educativas sobre acessibilidade.
B
Retenção de demandas provenientes de defasagens atávicas.
C
Promoção de concursos nacionais sobre a temática da acessibilidade.
D
Estudos e proposição da criação e normatização do Selo Nacional de Acessibilidade.