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Considerando a organização da Assistência Social, com base na Constituição Federal de 1988, e na LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, NÃO constitui uma diretriz da PNAS:
Descentralização político-administrativa, respeitando-se as diferenças e as características sócio-territoriais locais.
Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações.
Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.