Com base na Lei Federal nº 8.742 – Lei Orgânica da...

Com base na Lei Federal nº 8.742 – Lei Orgânica da Assistência Social, analise as afirmativas a seguir:

I. A igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais é um dos princípios que regem a assistência social.

II. Cabe exclusivamente ao Governo Federal efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

III. Compete exclusivamente ao Presidente da República aprovar a Política Nacional de Assistência Social.

IV. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

Assinale a opção que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S):