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Em cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto...

Em cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade), o serviço de proteção social a adolescentes é de responsabilidade


A

da Política Nacional de Assistência Social.


B

dos Centros de Referência de Assistência Social.


C

do Ministério Público.


D

dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social.


E

da Vara de Infância e Juventude.