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Em cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade), o serviço de proteção social a adolescentes é de responsabilidade
da Política Nacional de Assistência Social.
dos Centros de Referência de Assistência Social.
do Ministério Público.
dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social.
da Vara de Infância e Juventude.