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Entre os benefícios regulamentados pela Lei Orgânica de...
Ano:
2019
Prova:
FURB - Prefeitura - Assistente Social - 2019
Entre os benefícios regulamentados pela Lei Orgânica de Assistência Social, está prevista a provisão de benefícios eventuais, sendo este entendido como as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único Assistência Social e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Situações de calamidade pública e emergência entendida como:
A
Situação anormal, advinda de baixas ou altas temperaturas, incêndios, epidemia e mortes.
B
Situação anormal, advinda de baixas ou altas temperaturas, tempestades, enchentes, inversão térmica, desabamentos, incêndios, epidemia.
C
Situação de risco que se encontra pessoa com deficiência e idoso com 65 (sessenta e cinco) anos.
D
Nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária.
E
Situações de vulnerabilidade temporária em decorrência da privação de acesso à moradia e não acesso à medicação necessária para tratamento de saúde.