A Lei Orgânica Assistência Social institui a primazia da...
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A Lei Orgânica Assistência Social institui a primazia da...

A Lei Orgânica Assistência Social institui a primazia da responsabilidade estatal (artigo 5°, III) na condução da política em cada esfera de governo, de modo que a obrigação de assegurar as condições financeiras, institucionais e políticas necessárias à sua materialização é do Estado, em seus diferentes níveis e esferas. Segundo BOSCHETTI (2001), como os direitos socioassistenciais são materializados?


A

No plano, conselho e fundo da seguridade social.


B

Em programas, projetos, benefícios e serviços.


C

Em projetos de amparo aos desempregados e no Benefício Prestação Continuada.


D

No auxílio natalidade, funeral e auxílio doença.


E

Nos benefícios previdenciários.