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Conforme estabelece o artigo 6o A da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: básica e especial. Ainda conforme o mesmo artigo, ambos os tipos de proteção serão ofertados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social. O artigo 6o C, § 3o , define CRAS e CREAS como unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), que articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social e
concretizam propostas intersetoriais de ação.
atendem demandas de toda a população.
asseguram a legitimidade dos projetos da área.
consolidam a proposta neoliberal expressa no SUAS.
possuem interface com as demais políticas públicas.