Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. Behring;Boschetti (2007) oferecem inúmeros contributos ao desenvolvimento e a organização das políticas sociais no Brasil, citando, inclusive, a promulgação da Lei Eloy Chaves em 1923. De acordo com as autoras a Lei Eloy Chaves __________:
A
delimita e cria critérios para regulamentação do trabalho de mulheres e crianças incluindo a delimitação da jornada de trabalho
B
define as ações do Estado a serem desenvolvidas junto aos segmentos mais vulnerabilizados e que seriam atendidos pela LBA
C
institui a obrigatoriedade de criação de Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs) para algumas categorias de trabalhadores
D
institui a obrigatoriedade de criação de Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs) para todos trabalhadores com registro em carteira de trabalho
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