A Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS – define a...
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Q2113116
Teclas de Atalhos
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A Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS – define a organização da assistência social, em seu Artigo 5º, tendo como base as seguintes diretrizes:


A

I - centralização socioassistencial para o gerenciamento dos Centros de Referência; II - gerenciamento das políticas sociais através do orçamento participativo, em que estejam presentes entidades representativas, em todos os setores sociais e nas diversas esferas do governo, estabelecendo as prioridades administrativas e financeiras; III - prevalência de ações em nível municipal, em articulação com as esferas estaduais e federal.


B

I - organização socioadministrativa para as diversas áreas sociais municipais; II - atuação nos conselhos participativos, de acordo com as indicações representativas governamentais e não governamentais nas várias áreas administrativas; III - definição das condicionalidades e direcionamento das ações deliberativas nas esferas federal, estaduais e municipais.


C

I - descentralização politicoadministrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo; II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.


D

I - organização politicoassistencial para os setores públicos e privados na esfera municipal; II - organização politicoassistencial, intersetorialidade e centralização das ações nas áreas de abrangência da seguridade social; III - unificação das políticas a serem implementadas pelos governos federal, estaduais e nos diversos municípios do país.


E

I - unificação das intervenções estatais nas esferas públicas e privadas; II - incremento ao orçamento participativo que integre os vários segmentos organizados da sociedade na direção politicoadministrativa, através das entidades representativas; III - implementação nos níveis municipais, estaduais e no federal, do controle social nos setores socioassistenciais de acordo com o planejamento estratégico efetuado.