Entre 1993 e 2003, as definições legais referentes à regulamentação da política pública da assistência social estão estabelecidas em três instrumentos principais, que são:
A
o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e o Sistema Único de Saúde – SUS.
B
Normas Operacionais Básicas, os Centros de Referência e o Plano de Assistência Social.
C
a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, a Política Nacional de Assistência Social – PNAS e as Normas Operacionais Básicas.
D
a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, as Leis da Previdência Social e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB.
E
os Centros de Referência, as Leis Orçamentárias da União e a Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.