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A medida de internação só poderá ser aplicada quando se...
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Q214665
Teclas de Atalhos
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O ECA determina que, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas. Entre essas medidas, inclui-se a internação, que consiste em uma medida privativa de liberdade. No que se refere a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
A medida de internação só poderá ser aplicada quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa.
C
Certo
E
Errado